Nesta sexta-feira (19), a Polícia Federal (PF) deu início à operação Galho Fraco, voltada para a investigação de um esquema de desvio de recursos provenientes das cotas parlamentares. Os alvos principais da operação são os deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro. As investigações apontam que eles teriam desviado verbas públicas para empresas de fachada, entre as quais uma locadora de veículos.
O que são as cotas parlamentares?
A cota parlamentar, oficialmente chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), é um recurso financeiro mensal destinado a deputados federais. Seu objetivo é cobrir despesas relacionadas diretamente ao exercício do mandato, como passagens aéreas, hospedagem, alimentação e contratação de consultorias. Este recurso é adicionado ao salário dos parlamentares e visa facilitar o exercício de suas funções.
Instituída em 2009, a CEAP unificou diversos benefícios anteriormente separados, como a verba indenizatória e cotas de passagens aéreas. Desde então, essa cota tem funcionado como um “pacote” de recursos essenciais para a rotina legislativa.
Como são distribuídas as cotas?
O valor mensal da cota parlamentar é variável, dependendo do estado que o deputado representa. A lógica é simples: quanto mais distante do Distrito Federal, maior tende a ser o valor da cota, considerando os custos com deslocamento. Em anos com acumulação de saldo, o valor não utilizado pode ser aplicado ao longo do mesmo ano, mas não pode ser transferido para o ano seguinte.
Finalidades da cota
A cota existe para facilitar a execução das atividades parlamentares, permitindo que deputados cubram despesas como:
- Passagens aéreas;
- Aluguel e manutenção de escritórios;
- Contas de telefone e internet;
- Combustível e locação de veículos;
- Alimentação e hospedagem fora de Brasília;
- Divulgação de atividades parlamentares;
- Contratação de serviços de segurança;
- Participação em cursos e eventos ligados ao mandato.
Limitações da cota
Embora existam diversas permissões de uso, a cota não pode ser utilizada para fins pessoais ou eleitorais. Entre as proibições estão:
- Pagamentos a empresas do próprio deputado ou de familiares;
- Despesas sem nota fiscal;
- Compra de bens duráveis;
- Despesas relacionadas a campanhas eleitorais;
- Cursos de graduação ou pós-graduação.
Prestação de contas e transparência
Desde 2014, a transparência na utilização das cotas parlamentares aumentou, com a disponibilização das notas fiscais digitalizadas no portal da Câmara dos Deputados. Isso permite que qualquer cidadão consulte como cada parlamentar gasta sua cota. No entanto, alguns documentos não são disponibilizados publicamente devido à natureza sigilosa das informações.
Entenda a investigação
A operação Galho Fraco é um desdobramento de uma investigação anterior, a operação Rent a Car, que ocorreu em dezembro do ano passado. As análises dos materiais coletados, incluindo mensagens e depoimentos, resultaram nos mandados de busca e apreensão emitidos pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a PF, a investigação aponta que agentes políticos e servidores teriam atuado em conjunto para desviar valores do orçamento público, além de ocultar recursos. O caso é tratado como um crime de peculato, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
Reações dos parlamentares
Os deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy reagiram às alegações em suas redes sociais. Enquanto Jordy afirmou ser vítima de um esquema de perseguição e defendeu sua conduta em relação à empresa de locação, Cavalcante nega qualquer irregularidade e se diz alvo de um processo judicial injusto.
Cavalcante, que não se manifestou inicialmente, declarou posteriormente que o valor envolvido na investigação é proveniente da venda de um imóvel e se mostrou surpreso com a ação da PF. Ele insistiu que não tem nada a temer quanto à legalidade de suas ações.
A situação evidencia uma crise de confiança nas práticas de utilização de recursos públicos e levanta questionamentos sobre a ética no uso das cotas parlamentares. A continuidade das investigações pode levar a novas descobertas e mudanças nas regulamentações referentes ao uso dessas cotas no Brasil.
