Na última quinta-feira (18/12), membros do Partido Liberal (PL) começaram a considerar a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que declarou a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Estratégias do PL frente à cassação
Uma das principais estratégias em discussão dentro do partido é solicitar ao STF que a cassação dos mandatos seja analisada pelo plenário da Câmara, em vez de ser decidida apenas pela Mesa Diretora. Essa abordagem se tornou um ponto central nos questionamentos feitos pelos aliados dos parlamentares que enfrentam a cassação.
Membros da sigla reconhecem que, como a relatoria dos processos no STF é definida por sorteio, teriam que torcer para que o recurso, caso seja protocolado, seja atribuído a ministros com uma tendência mais favorável a esse argumento. Mesmo assim, a opinião geral é de que vale a pena recorrer, pois isso poderá expor publicamente o que eles consideram uma decisão injusta.
Uma decisão sobre a possibilidade de recorrer deve ser tomada até esta sexta-feira (19/12).
Contexto da cassação: comparações entre casos
Nos últimos dias, a Câmara já havia analisado outros casos semelhantes. Por exemplo, na semana passada, o plenário decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), mesmo ela enfrentando uma condenação pelo STF e um processo de extradição na Itália. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, subsequentemente reafirmou a determinação do tribunal sobre a perda do mandato de Zambelli, que acabou renunciando em seguida.
Interlocutores do PL argumentam que as situações de Zambelli e Ramagem são semelhantes, uma vez que ambos os parlamentares tiveram seus mandatos afetados após condenações do STF, mesmo que as razões sejam distintas. A decisão que impactou o mandato de Ramagem apontou que ele não compareceu a um terço das sessões deliberativas da Câmara, motivo que também fundamentou a cassação.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a situação é diferente; seu mandato foi perdido em decorrência de ausências excessivas, resultado de um autoexílio nos Estados Unidos. A Constituição estabelece que parlamentares que faltarem a um terço das sessões devem perder o mandato, extinguindo a necessidade de qualquer análise no Conselho de Ética ou no plenário.
Desdobramentos e implicações políticas
Eduardo Bolsonaro também é réu no STF por suposta coação, após, segundo alegações, ter atuado junto a autoridades norte-americanas contra o Brasil para tentar favorecer seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A estratégia do PL enfrenta desafios, uma vez que a tendência do STF é a rejeição de recursos desse tipo.
Além disso, especula-se que um eventual recurso tenha mais chances no caso de Ramagem do que no de Eduardo, cujos próprios colegas reconhecem que ele já ultrapassou o limite de faltas. Nos bastidores, pondera-se que a cassação de Eduardo Bolsonaro poderia, de certa forma, consolidar uma imagem de “mártir” para o deputado.
Com a iminência de uma decisão sobre o recurso ao STF, o PL pode estar diante de um momento crucial, que não só definirá os rumos dos mandatos de seus parlamentares, mas também impactará a dinâmica política interna do partido e no Congresso Nacional como um todo.
Por fim, enquanto a decisão da Mesa Diretora é refletida e discutida nas esferas políticas, o resultado dessas ações pode moldar o futuro de Eduardo Bolsonaro, Alexandre Ramagem e do próprio Partido Liberal em um cenário político já conturbado.
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