O Congresso Nacional tenta aprovar, nesta sexta-feira (29), o Orçamento de 2026, o último do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco na busca por novas receitas para equilibrar as contas públicas. A meta para o próximo ano é mais ousada, prevendo um superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 32 bilhões, ao contrário do déficit zero de 2024 e 2025.
Meta fiscal mais ambiciosa e estratégias de arrecadação
Para alcançar esse resultado, o governo vem aumentando a arrecadação por meio de medidas como cortes de incentivos fiscais, elevação de tributos sobre setores específicos e ajustes no orçamento, além de medidas promovidas desde o primeiro mandato de Lula. Segundo especialistas, a estratégia também inclui fortalecer a arrecadação como forma de sustentar o crescimento real das despesas federais, que estão atreladas ao arcabouço fiscal criado em 2023.
Origem e impacto das medidas de arrecadação
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, possibilitou a implementação de uma PEC que autoriza gastos extras de até R$ 150 bilhões, além do orçamento inicial de 2023. Essa flexibilidade, que permitiu aumento de despesas acima da inflação, resultou em gastos permanentes, como os do programa Bolsa Família, e gerou a necessidade de reforço na arrecadação.
Entre as ações previstas para 2026, estão o corte linear de benefícios fiscais, aumento de tributos sobre apostas e fintechs, e elevação do Imposto de Importação para levantar aproximadamente R$ 14 bilhões. Segundo fontes do governo, a previsão é de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com essas medidas.
Desafios e perspectivas fiscais
Apesar dos esforços, algumas ações geram críticas por seu potencial impacto setorial e no equilíbrio fiscal. Como avaliado por analistas, a estratégia de aumentar receitas para cobrir gastos elevados pode limitar o espaço para flexibilizações fiscais ou cortes mais aprofundados. O objetivo é garantir o cumprimento da meta de superávit, mesmo em um cenário de despesas obrigatórias elevadas.
O governo também busca alternativas para ampliar a arrecadação, como aumento de impostos de importação e tributação de segmentos específicos, reforçando o compromisso de manter o equilíbrio fiscal e o crescimento sustentável. A medida visa, ainda, consolidar a trajetória de recuperação fiscal e evitar a deterioração das contas públicas.
A discussão no Congresso, que culmina nesta sexta-feira, reforça a estratégia do Executivo de intensificar a busca por receitas adicionais, como forma de assegurar o cumprimento da meta de superávit de 0,25% do PIB, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal em um momento de forte pressão por maior gasto social e investimentos.
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