O aniversário de 2025 traz consigo um novo desafio orçamentário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), anunciou que o Executivo federal irá desembolsar R$ 61 bilhões em emendas parlamentares durante o ano eleitoral. Essa proposta já está em discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Detalhes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
Na manhã desta sexta-feira (19/12), Isnaldo Bulhões apresentou seu parecer na CMO, onde o texto irá ser votado antes de seguir para o plenário do Congresso. A aprovação deve ocorrer em breve, após o que o projeto será enviado para sanção presidencial. O montante destinado às emendas é dividido em R$ 49,9 bilhões para emendas individuais e coletivas e R$ 11,1 bilhões para despesas discricionárias e projetos do novo Projeto de Aceleração ao Crescimento (PAC).
Da quantia principal, o valor se refere a 7.180 emendas: 5.784 são de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancadas estaduais e 62 de comissões permanentes. Este montante corresponde a despesas obrigatórias que, segundo o planejamento, devem ser honradas pelo governo.
Criação de um calendário de pagamentos
Uma das inovações na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi a criação de um calendário para o pagamento das emendas. Por meio da legislação, o Congresso decidiu que o governo deverá liberar 65% das emendas obrigatórias até o fim do primeiro semestre de 2025, o que inclui a totalidade de R$ 49,9 bilhões. Essa medida tem como objetivo garantir que os recursos sejam disponibilizados de forma mais eficaz, especialmente em um ano eleitoral.
Expectativa de superávit nas contas da União
Além dos investimentos em emendas, o relator Bulhões confirmou uma previsão otimista para as contas da União: um superávit de R$ 34,5 bilhões para 2026. Esse número representa aproximadamente 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e está de acordo com as metas fiscais estabelecidas pela equipe econômica do governo. Tal superávit é visto como um indicativo de saúde financeira e pode proporcionar mais margem de manobra ao Executivo.
O Legislativo ainda tomou uma medida significativa na LDO ao aliviar a pressão sobre o governo, permitindo que o Planalto busque o piso da meta fiscal em 2026, sem a necessidade de seguir a meta central. Essa decisão visa evitar contingenciamentos excessivos, que podem prejudicar a execução de políticas públicas essenciais.
Impacto das emendas no cenário político
O volume expressivo de recursos alocados em emendas parlamentares em ano eleitoral levanta discussões sobre a influência política desses investimentos. Historicamente, as emendas têm papel crucial nas campanhas dos políticos, pois possibilitam que procedimentos e obras sejam implementadas nas bases eleitorais, o que pode se traduzir em votos e apelo popular.
Com o cenário atual, e a destinação de R$ 61 bilhões em emendas, a expectativa é que a dinâmica política nacional se intensifique, com esforços por parte de diversos parlamentares para garantir que seus projetos sejam atendidos antes do fim da legislatura. Por outro lado, há quem critique a dependência de recursos por meio de emendas, apontando que isso pode desvirtuar os princípios de gestão pública e a necessidade de um planejamento orçamentário mais robusto.
Conclusão
A proposta apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões e as definições emergentes do PLOA de 2026 indicam um caminho estratégico e potencialmente conturbado para o governo Lula. A gestão consolidou planos para um superávit orçamentário, mas também demonstra como os recursos serão mobilizados em um ano de eleições, refletindo a complexidade do andar político brasileiro e as relações entre os poderes Executivo e Legislativo. Com a votação pela frente e a expectativa de sanção presidencial, o desfecho desse orçamento tem consequências diretas para a população e para a saúde fiscal do país.
