O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira suspender temporariamente a obrigatoriedade de empresas de apostas bloquearem e encerraram contas de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. A medida vale pelo menos até a realização de uma audiência de conciliação prevista para 10 de fevereiro de 2025.
Decisão do ministro sobre contas de apostas e programas sociais
Na sua decisão, Fux manteve a proibição de novos cadastros ou aberturas de contas para pessoas que recebem benefícios assistenciais. Assim, quem já possuía conta em plataformas de apostas antes das normas do governo continua podendo utilizá-la por ora, mas a criação de novas contas permanece vetada.
Contexto da disputa jurídica
A medida ocorre no âmbito de uma disputa jurídica relacionada às normas editadas pelo Ministério da Fazenda em setembro e outubro de 2025. Essas regulamentações foram publicadas para cumprir uma decisão anterior do STF, que determinou medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online.
Razões para a suspensão
Segundo Fux, a suspensão do bloqueio de contas existentes foi necessária devido à proximidade do recesso do judiciário, que inicia neste sábado, além do risco de efeitos irreversíveis. Caso as contas fossem encerradas imediatamente, poderia haver dificuldades em reverter esses efeitos futuramente, caso o STF conclua que as normas extrapolaram a decisão da Corte.
Próximos passos e audiência de conciliação
O ministro determinou a antecipação da audiência de conciliação, que agora será realizada em 10 de fevereiro de 2025, envolvendo representantes do governo federal, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE). O objetivo é discutir a validade da proibição de acesso às plataformas de apostas para beneficiários de programas sociais e como o entendimento do STF deve ser aplicado na prática.
Movimentações financeiras relacionadas ao Bolsa Família
Dados divulgados em novembro pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que famílias inscritas no Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3,7 bilhões em sites de apostas online em janeiro de 2025, valor equivalente a um quarto do total pago pelo governo no mesmo mês. O estudo revelou que mais de 4,4 milhões de famílias, ou cerca de 22% do total atendido, tiveram algum integrante envolvido com apostas, concentradas principalmente em plataformas legalizadas. Contudo, especialistas alertam que o número real de famílias envolvidas pode ser ainda maior.
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