O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está empenhado em conseguir apoio entre os ministros da Corte para a criação de um código de conduta destinado a regular a atuação dos magistrados. A proposta, que já vem sendo discutida há algum tempo, encontra resistências por parte de alguns integrantes do tribunal. Fachin aposta em conversas individuais para conquistar a adesão de seus colegas à ideia.
A necessidade de diretrizes éticas
Desde sua posse em setembro, Fachin já havia tratado do tema com presidentes de outras cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante esses encontros, houve um consenso sobre a necessidade de um código de conduta, mas sem a definição de detalhes. Para Fachin, a implementação de diretrizes que orientem a atuação dos magistrados faz parte de uma agenda de modernização do STF e está em linha com práticas adotadas em outros países, como Alemanha, Canadá, Estados Unidos e Reino Unido.
Primeiras declarações públicas
Na última sexta-feira, Fachin se pronunciou publicamente sobre o tema pela primeira vez, durante o discurso na sessão de encerramento do ano, destacando a importância do diálogo com os colegas para avançar na proposta. Ele afirmou: “Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. O diálogo será o compasso desse debate.”
Objetivos do código de conduta
A proposta de Fachin busca estabelecer diretrizes claras sobre temas como transparência na participação de eventos, recebimento de verbas e relacionamentos com entidades privadas, com o intuito de minimizar possíveis conflitos de interesse. Contudo, parte dos ministros expressa preocupações a respeito do momento escolhido para trazer essa discussão à tona, temendo que isso possa expor divisões internas na Corte em um contexto sensível, especialmente após a resposta do STF aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.
Resistências e imagem do STF em questão
A resistência à proposta é evidentemente ligada ao receio de que a tramitação do código possa enfraquecer a imagem do STF, justamente em um período em que a Corte busca manter uma unidade após decisões polêmicas, incluindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Recentemente, a divulgação de que o ministro Dias Toffoli utilizou um jato privado em companhia de um advogado envolvido em um dos casos que estavam sob análise no tribunal gerou ainda mais críticas e tendências de cautela em relação à proposta de Fachin.
Teto para verbas indenizatórias
Além das discussões sobre o código de conduta, Fachin, também à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), planeja investigar a possibilidade de estabelecer um teto para as verbas indenizatórias recebidas por juízes. Neste caso, já existe um limite estabelecido para os salários dos magistrados, que é equivalente à remuneração dos membros do STF. Entretanto, diversos outros pagamentos, como gratificações, acabam por aumentar substancialmente a remuneração dos juízes.
O CNJ está realizando um levantamento completo sobre todos os pagamentos adicionais recebidos pelos magistrados, com o intuito de que haja um controle mais rigoroso e um limite para esses valores. A preferência de Fachin é que essa questão seja abordada pelo Legislativo dentro do contexto da reforma administrativa em discussão, mas ele reconhece que a expectativa para que o Congresso tome a iniciativa pode ser longa.
Diante do cenário atual, é evidente que a proposta de Fachin para um código de conduta no STF e a investigação sobre as verbas indenizatórias são passos significativos em direção à reforma e à transparência, mas também são acompanhados de desafios e resistências que precisam ser enfrentados para que as mudanças se concretizem de forma efetiva.
