A recente decisão da Câmara dos Deputados de cassar os mandatos do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) trouxe à tona uma série de discussões sobre o papel do Legislativo e sua relação com o Judiciário, especialmente com o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a decisão foi tomada após uma ampla discussão entre os líderes partidários, visando evitar um “estresse institucional” em um momento já conturbado para as instituições brasileiras.
A decisão da Mesa Diretora
Inicialmente, a expectativa era de que a cassação de Ramagem fosse decidida em plenário, mas, após uma recente decepção ao não conseguir os votos para a cassação de Carla Zambelli (PL-SP), foi acordado que a decisão seria tomada pela Mesa Diretora. Essa medida foi pensada para evitar um novo conflito com o STF, considerando que a não cassação de Zambelli já havia desafiado a autoridade da Corte.
“A questão do Ramagem estava prevista para ir ao plenário, mas para evitar um novo episódio de conflito, decidimos pela Mesa”, afirmou Hugo Motta durante uma conversa com a imprensa. A Mesa Diretora decidiu, na quinta-feira anterior, pela cassação de Ramagem, que foi condenando no caso que apura tentativas de golpe de Estado, seguindo determinação do STF.
Motivos da cassação
O deputado Ramagem teve seu mandato cassado em decorrência de condenações que indicam participação em tentativas de desestabilização do Estado, refletindo um endurecimento das instituições em relação a comportamentos considerados antidemocráticos.
Por outro lado, o caso de Eduardo Bolsonaro é distinto, pois sua perda de mandato foi justificada pelo não comparecimento à terça parte das sessões deliberativas da Câmara durante a atual legislatura. Segundo a Mesa, essa falta configura a cassação automática por ato administrativo, o que gerou criticas e discussões sobre a validade e os critérios desse procedimento.
Eduardo, que está fora do país há meses, também enfrenta investigações relacionadas a ações que vão de encontro aos princípios democráticos, incluindo tentativas de coagir o Judiciário e articulações de sanções contra autoridades brasileiras enquanto esteve nos Estados Unidos.
Consequências e reações
A decisão da Câmara não é vista como simpática para muitos, conforme apontou Motta. Em suas palavras, “nunca é um tema simpático, e sempre traz constrangimento. Ninguém se sente feliz em punir colegas”. Entretanto, ele ressaltou a importância de enfrentar essas questões para não arrastá-las, permitindo que a Câmara funcione com mais harmonia.
O presidente também comentou incidentes recentes envolvendo a segurança e o respeito à autoridade da Casa. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi removido durante uma sessão acalorada e Motta afirmou que qualquer comportamento semelhante que desafie a autoridade da presidência resultará na mesma ação disciplinar. A mensagem é clara: a Câmara não tolerará comportamentos ameaçadores à sua integridade e ao processo legislativo.
Além disso, as comparações com movimentos passados, como as ocupações de deputados bolsonaristas, foram evitadas por Motta, destacando a necessidade de um tratamento equitativo para todas as ações que possam minar as normas internas da Câmara.
O papel do Conselho de Ética
Ao final, a expectativa é que o Conselho de Ética da Câmara tome ações adequadas em relação aos deputados envolvidos nas recentes polêmicas, garantindo que haja um padrão de conduta que não permita ações antidemocráticas. O presidente Motta enfatiza a confiança no conselho para que as punições sejam justas e que a Câmara continue a preservar sua integridade institucional.
As decisões recentes na Câmara dos Deputados evidenciam não apenas a complexidade do jogo político no Brasil, mas também a necessidade de um diálogo contínuo entre os poderes, essencial para a manutenção da democracia e da ordem pública.
