Na tarde desta sexta-feira (19), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu um importante passo na definição das finanças do Brasil ao aprovar o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), referente ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2026. Agora, o texto está pronto para ser analisado em uma sessão do Congresso Nacional que ocorrerá ainda hoje.
Despesas e metas do orçamento
O relatório preliminar apresentado pela CMO prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estabelece uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Essa meta só será alcançada se o déficit do governo for reduzido a zero ou se o superávit atingir R$ 68,6 bilhões. Do montante total das despesas, R$ 6,3 trilhões estão alocados para os orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões serão destinados ao orçamento de investimento das estatais.
Além disso, o limite de gastos para os ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. Um segmento significativo da proposta revela que 28% do OFSS, equivalente a R$ 1,82 trilhões, será exclusivamente utilizado para o pagamento de juros da dívida pública, abrangendo a amortização do principal e as operações de crédito, como a emissão de títulos.
De acordo com o parecer, a receita estimada para 2026 deve ser de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões (72,6%) vêm de receitas correntes, enquanto R$ 1,238 trilhão (27,4%) é oriundo de receitas de capital.
Salário mínimo e fundo eleitoral
O parecer também propõe que o salário mínimo de 2026 seja fixado em R$ 1.621, valor que é R$ 10 abaixo da previsão original do governo. Além disso, um desafio adicional se apresenta com a inclusão de uma despesa adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.
Emendas parlamentares
O texto aprovado prevê cerca de R$ 61 bilhões destinados a emendas parlamentares. Deste total, R$ 37,8 bilhões são relativos a emendas impositivas, que têm pagamento garantido. As emendas individuais, oriundas de deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, que contemplam as bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, que não possuem execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
O parecer também atribui um volume de R$ 11,1 bilhões a parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC), enfatizando a necessidade de investimento em áreas prioritárias.
Projetos adicionais em pauta
Além do Orçamento de 2026, a pauta da sessão do Congresso inclui 20 projetos de lei que tratam da abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025. Dentre esses, destaca-se o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a formação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, ligado à reforma tributária, e o PLN 18/2025, que autoriza um crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos, resultantes do cancelamento de outras dotações, visam à aquisição de equipamentos e pesquisas náuticas, essenciais para a movimentação de navios porta-contêiner.
Com a aprovação desse orçamento, o governo brasileiro busca manter o equilíbrio fiscal frente a um cenário econômico desafiador. A análise e votação do projeto final no Congresso Nacional será um momento crucial para definir a direção econômica do país para o ano de 2026, refletindo as prioridades e os anseios da população brasileira.
