A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na última sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O relatório, elaborado pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi aprovado por votação simbólica, que dispensa o registro de votos nominais. Essa aprovação é um passo crucial para o planejamento financeiro do governo federal e reflete a intenção da equipe econômica de manter as contas públicas em ordem.
Detalhes do orçamento aprovado
O substitutivo do Orçamento prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas da União e uma alocação de aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para o ano eleitoral de 2026. Esta medida é significante, especialmente considerando o contexto político e econômico, pois envolve um compromisso em relação às metas fiscais estabelecidas pelo governo.
O superávit projetado representa cerca de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), colocando as contas públicas dentro da meta fiscal desejada pela equipe econômica, chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A aprovação do Orçamento é crucial, especialmente em ano eleitoral, pois pode influenciar diretamente na execução de políticas públicas.
Impactos das emendas parlamentares
Os R$ 61 bilhões em emendas parlamentares previstos para 2026 são distribuídos de maneira a atender a diversas áreas. De acordo com Bulhões, R$ 49,9 bilhões dessas emendas são para despesas obrigatórias, refletindo a necessidade de atender demandas prioritárias. A quantidade de emendas individuais e coletivas é expressiva, totalizando 7.180, das quais 5.784 são de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissão permanente.
Além disso, há um montante de cerca de R$ 11,1 bilhões reservado para parcelas adicionais, que serão destinadas a despesas discricionárias e projetos selecionados no novo Projeto de Aceleração ao Crescimento (PAC). Essa estratégia objetiva impulsionar a economia em meio às incertezas do cenário político e econômico.
Calendário de pagamento de emendas
Aprovada junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a criação de um calendário de pagamento para emendas determina que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve desembolsar 65% das emendas obrigatórias até o final do primeiro semestre do ano. Isso implica que, dos R$ 49,9 bilhões estipulados, aproximadamente R$ 32,5 bilhões devem ser pagos nesse período, aliviando a pressão sobre os parlamentares e suas bases eleitorais.
Desafios à vista
Apesar de o orçamento aprovado trazer um fôlego significativo para as contas públicas, desafios permanecem. A necessidade de prosseguir com a execução orçamentária em um ano eleitoral pode gerar tensões políticas e pressões por maior liberação de recursos, especialmente em um contexto em que muitos parlamentares buscam atender suas bases e promessas de campanha.
O limite de despesas para a União foi fixado em R$ 2,39 trilhões, refletindo um crescimento nominal de 7,98%. Os recursos são alocados entre os três poderes, com R$ 2,29 trilhões destinados ao Executivo, R$ 64,7 milhões para o Judiciário e R$ 18 milhões para o Legislativo. Essa estrutura busca garantir que o funcionamento do governo não seja comprometido, ao mesmo tempo em que se busca atender a demandas sociais urgentes.
Conclusão
A aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 pela Comissão Mista de Orçamento é um marco importante para a gestão das finanças públicas no Brasil. O superávit projetado e as emendas parlamentares sinalizam tanto uma oportunidade quanto um desafio para o governo e seus representantes. Com uma execução orçamentária bem-sucedida, o governo poderá não apenas atender suas promessas, mas também estabilizar a economia brasileira em um ano que promete ser intenso do ponto de vista político.
