A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o projeto do Orçamento da União para 2026, que segue agora para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A proposta prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões, considerando a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual estabelecida pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023.
Emendas parlamentares e suas destinações
O relatório aprovado reserva cerca de R$ 61 bilhões em emendas, sendo R$ 49,9 bilhões destinados às emendas apresentadas por parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. As emendas individuais e de bancada são impositivas, ou seja, obrigam o governo a liberar os recursos no ano, com previsão de pagamento de 65% até o final do primeiro semestre de 2026 que devem ir prioritariamente às áreas de saúde e assistência social.
Tipos de emendas e sua execução
O valor total de emendas impositivas somará aproximadamente R$ 37,8 bilhões, com R$ 26,6 bilhões destinados às emendas individuais e R$ 11,2 bilhões às de bancada. Além disso, há R$ 12,1 bilhões reservados às emendas de comissão, que não possuem obrigatoriedade de pagamento imediato, dependendo de aval do Executivo. Também há R$ 11,1 bilhões destinados a despesas discricionárias e projetos do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja aplicação fica a cargo do governo.
Prioridades e investimentos para 2026
A proposta fixa um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 13.826,2 bilhões para 2026. O foco será nas obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que enfrentam restrições de recursos e paralisações.
O orçamento total para o próximo ano é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para o governo federal será de R$ 2,3 trilhões, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Reforço nas despesas com pessoal
A proposta prevê um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em relação a 2025, sendo R$ 7,1 bilhões para reajustes e adicionais remuneratórios, além de R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos e gratificações. Segundo o relatório, esse incremento busca fortalecer carreiras e promover maior compatibilidade com as necessidades institucionais.
Após a aprovação na comissão, a proposta do orçamento de 2026 seguirá para votação em sessão conjunta do Congresso, aguardando sanção presidencial para entrar em vigor. O entendimento da comissão foi alcançado após negociações com o governo e critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.
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