Em 17 de dezembro de 2025, a Corte de Apelações dos Estados Unidos para o 6º Circuito anulou uma lei de Michigan que proibia terapeutas de tratar crianças que acreditam ser do sexo oposto, considerada uma forma de “terapia de conversão”.
Marco na proteção à liberdade de expressão e ao tratamento psicológico
A decisão judicial afirmou que a legislação discrimina com base no ponto de vista ao impedir que terapeutas aconselhem crianças a aceitarem sua identidade biológica, ao mesmo tempo em que permite ajudá-las na transição de sexo, configurando uma violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Segundo o tribunal, a lei “expressamente” permite que terapeutas apoiem crianças na transição para o sexo oposto, o que infringe o direito constitucional à liberdade de expressão dos profissionais. A sentença reforça que, ao proibir terapias que não se alinham com a visão do governo, o estado viola o princípio fundamental de liberdade de expressão.
Contexto e resistência à lei de Michigan
A legislação foi aprovada em fevereiro de 2024 sob a alegação de que evitar que crianças façam a transição de gênero seria semelhante a práticas de “conversão” de orientação sexual. No entanto, grupos a favor dos direitos LGBT argumentam que a terapia de mudança de sexo é potencialmente prejudicial e desacreditada pela comunidade médica.
A ação judicial foi iniciada em julho de 2024, após a aprovação da lei, por uma coalizão composta por um grupo católico e um terapeuta também católico, que alegaram que a lei viola direitos constitucionais de liberdade de expressão e de religião. Uma instância inferior já havia decidido contra os representantes dos profissionais.
Reação e impactos do julgamento
O advogado Luke Goodrich, representante do grupo Catholic Charities e principal na defesa, declarou que a vitória é “um avanço na proteção às crianças em todo o país”. Em um comunicado divulgado em 17 de dezembro, ele afirmou que a legislação de Michigan colocava crianças em risco de procedimentos médicos irreversíveis, que poderiam causar danos permanentes.
“Este entendimento garante que crianças que desejam podem receber aconselhamento compassivo e baseado em evidências, ajudando-as a aceitar seus corpos sem recorrer a intervenções médicas irreversíveis”, ressaltou Goodrich. A administração do estado de Michigan tem o direito de recorrer contra a decisão.
Em destaque: avanço na proteção aos direitos das crianças
Especialistas indicam que a decisão reforça a importância de respeitar a liberdade de expressão dos profissionais de saúde mental. Direitos civis e religiosos também estão na balança, evidenciando o debate polarizado entre proteção à saúde infantil e autonomia de escolhas de gênero.
Por outro lado, defensores das políticas de transição afirmam que o acesso a tratamentos, inclusive hormonais e cirúrgicos, é fundamental para indivíduos trans menores de idade, enquanto grupos conservadores consideram esses procedimentos prejudiciais e que deveriam ser restritos.
Perspectivas futuras
Michigan ainda pode apelar da decisão aos tribunais superiores. O caso marca uma importante vitória para os defensores da liberdade de terapia e resistência às políticas que promovem a transição de gênero de forma precária ou forçada em crianças.
Enquanto isso, o panorama legal e social permanece dividido, com novos debates sobre os limites das intervenções médicas e terapêuticas para menores em questões de identidade de gênero.
