O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18), em Brasília, um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios. O valor é inferior aos R$ 20 bilhões pedidos inicialmente pela empresa, que foi negado pelo órgão no começo do mês, de acordo com informações da Agência Brasil.
Detalhes da operação e limites de uso
Embora o limite total autorizado seja de R$ 12 bilhões, os Correios poderão utilizar até R$ 5,8 bilhões em 2025, valor compatível com o déficit primário previsto para o ano. O empréstimo terá prazo de pagamento de 15 anos, com três anos de carência e juros equivalentes a 115% do CDI, taxa de referência próxima à Selic.
Esta taxa ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI que o Tesouro adota em operações com garantia da União, demonstrando uma redução nos custos financeiros para a estatal.
Análise do acordo
O empréstimo foi avaliado pelo Tesouro em parceria com cinco instituições financeiras, das quais três são privadas e duas públicas, embora os nomes não tenham sido oficialmente divulgados. Segundo o órgão, a proposta aprovada atende aos critérios de capacidade de pagamento das estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro validado pelos órgãos competentes.
Após a aprovação, as minutas contratuais passarão a ser negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro Nacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que conversou com jornalistas em reunião de fim de ano, informou que a decisão do Tesouro sobre o empréstimo deveria ser publicada até esta sexta-feira (19), embora a equipe econômica tenha buscado uma resolução rápida, sem prazo limite definido.
Impactos na economia e na saúde financeira
De acordo com o Tesouro, a operação representa uma redução significativa nos encargos de juros em comparação com propostas anteriores. A economia potencial pode chegar a quase R$ 5 bilhões ao longo do contrato, devido à menor taxa de juros negociada.
Na primeira rodada de negociações, um pool de bancos — Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra — apresentou uma proposta de empréstimo de R$ 20 bilhões com juros de 136% do CDI, valor rejeitado pelo Tesouro por ultrapassar os limites considerados aceitáveis.
Criação de sublimite pelo CMN
Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que altera os limites de contratação de operações de crédito por órgãos e entidades públicas para 2025. A medida criou um sublimite de R$ 12 bilhões específicos para operações de crédito com garantia da União para os Correios.
Assim, o limite global anual de empréstimos permitidos a entes públicos foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A alteração também leva em consideração a previsão de execução orçamentária da estatal para 2025.
Segundo o último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, o resultado primário previsto para os Correios em 2025 foi revisado de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões, reforçando a necessidade do empréstimo para o equilíbrio financeiro.
Dessa forma, embora o limite de R$ 12 bilhões seja autorizado, os recursos só poderão ser usados para cobrir despesas já previstas dentro do déficit primário estimado, mantendo a operação dentro dos limites fiscais vigentes.
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