A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou na quarta-feira (17) o julgamento da Ação Penal 1.076, que acusa o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), dos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. O julgamento foi suspenso após o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, até a retomada do processo com novo voto do ministro revisor, João Otávio de Noronha.
Condenação provável e penas propostas
Na sessão, a ministra votou pela condenação do governador a 25 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e de indenização ao estado do Acre no valor de aproximadamente R$ 11,8 milhões. Ela também defendeu a perda do cargo de Cameli, caso a condenação seja confirmada.
Acusações de esquema ilícito envolvendo recursos públicos
Segundo as investigações, Gladson Cameli teria liderado uma organização criminosa que, desde 2019, desviou mais de R$ 16 milhões dos cofres públicos do Acre. O Ministério Público Federal (MPF) aponta que o esquema envolvia fraudes em licitações, especialmente na contratação de empresas para obras de engenharia e construção civil, como a Murano Construções Ltda.
A SUPosta prática irregular teria resultado no pagamento de R$ 18 milhões para a construtora, vinculada ao irmão do governador, Gledson de Lima Cameli. A operação Ptolomeu, responsável por apurar o escândalo, identificou um esquema de contratos superfaturados e pagamentos indevidos, além de protocolos dissimulados de contratação de empresas fictícias.
Defesas e argumentações
A defesa de Gladson Cameli alega que não há provas de sua intervenção direta nos contratos julgados irregulares, afirmando que a responsabilidade seria da secretaria de infraestrutura do estado. Além disso, negou qualquer subcontratação irregular envolvendo empresas do núcleo familiar do governador e argumentou que os serviços realizados estavam de acordo com os contratos firmados.
Sobre a acusação de organização criminosa, a defesa sustentou que o Ministério Público não conseguiu demonstrar a estrutura criminosa, confundindo a administração pública com vínculos familiares e estruturais normais do governo.
Provas e conclusões da ministra Nancy Andrighi
A ministra Nancy Andrighi destacou que há evidências de uma organização criminosa coordenada pelo governador e por seu irmão, com atuação que causou prejuízos ao erário, enriquecimento ilícito e impactos sociais negativos. Ela afirmou que o núcleo político da organização era formado por servidores comissionados de alta confiança do grupo, e que o núcleo familiar atuava de maneira consolidada na prática de crimes.
Ela também apontou que o esquema envolvia a contratação fraudulenta de sociedades empresariais vinculadas ao irmão do governador, incluindo a contratação dissimulada da Construtora Rio Negro Ltda., que tinha ligação direta com Gledson Cameli. De acordo com a ministra, o governador teria ordenado, de forma direta ou indireta, a ampliação de contratos superfaturados com a construtora Murano.
Lavagem de dinheiro e bens ocultados
Cameli também é acusado de lavagem de dinheiro, após supostamente ter recebido vantagens indevidas que foram usadas na aquisição de um imóvel de alto padrão em São Paulo e de um veículo de luxo, adquiridos com valores de origem ilícita. A ministra afirmou que o réu ocultou a origem dos recursos, o que configura o crime de lavagem.
Por fim, ela ressaltou que as provas indicam que o governador agiu de forma a usar a máquina pública para benefício próprio, praticando atos de desvio de finalidade e lavagem de dinheiro, prejudicando o estado do Acre e sua população.
O julgamento foi suspenso após o voto da ministra Nancy Andrighi, com o requerimento de vista do ministro João Otávio de Noronha, e deverá ser retomado em data a ser definida.
Mais informações podem ser acessadas na fonte oficial do STJ.
