O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (18) duas ações que questionavam incentivos fiscais concedidos a agrotóxicos. A decisão significa que os benefícios, como isenções de impostos, continuam vigentes. Seis ministros votaram para manter as isenções, enquanto dois defendiam sua derrubada e outros dois recomendaram uma reavaliação.
Thu julgamento analisou ações do PSOL e PV contra benefícios fiscais aos agrotóxicos
O julgamento ocorreu após duas ações serem apresentadas ao STF: uma pelo PSOL e outra pelo PV. O partido de esquerda questionou um convênio de 1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduziu em 60% o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) aplicável a agrotóxicos, além de um decreto de 2011 — posteriormente revogado — que zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos.
Votos divergentes e o entendimento do STF sobre riscos
O relator do caso foi o presidente do STF, Edson Fachin, que votou pela inconstitucionalidade dos incentivos fiscais. Segundo Fachin, o uso de agrotóxicos representa riscos à saúde e ao meio ambiente, que devem ser enfrentados por meio do licenciamento sanitário e ambiental, não pela supressão de benefícios fiscais.
O ministro Cármen Lúcia acompanhou o voto de Fachin. Por outro lado, Gilmar Mendes abriu divergência ao defender a continuidade das isenções, ao lado de Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que votaram pela manutenção dos incentivos.
Defesa da reavaliação dos benefícios
O ministro Flávio Dino propôs que os benefícios fiscais dos agrotóxicos sejam reavaliados, defendendo uma análise mais aprofundada. Ele foi acompanhado por André Mendonça nesta posição.
Impactos e perspectivas futuras
A maioria dos ministros, liderada pelo relator, afirmou que os riscos associados ao uso de agrotóxicos não podem ser combatidos por meio de incentivos fiscais, mas sim por regras de licenciamento e fiscalização. A decisão reforça a continuidade dos incentivos atuais, com possíveis implicações para o setor agrícola e ambiental.
A votação encerrou o julgamento, que seguirá agora para eventual análise em instâncias futuras se houver recursos ou mudanças nas políticas públicas relacionadas ao tema.
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