O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) manter a alteração na forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, aprovada na Reforma da Previdência de 2019. A votação terminou com seis votos a cinco, consolidando a nova regra para os beneficiários.
Nova forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade
Segundo a decisão, o benefício deve ser calculado com base em 60% da média de salários de contribuição, acrescido de 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição. Como exceção, casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais garantem aposentadoria integral, independentemente do tempo de contribuição, conforme avaliação do STF.
Votos favoráveis à mudança
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que não há problema na distinção entre aposentadoria por incapacidade comum e a relacionada ao trabalho, argumentando que a segunda resulta de falha na proteção ao trabalhador. Outros ministros que acompanharam essa visão foram Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Contrários à medida e a divergência
O ministro Flávio Dino abriu a divergência, defendendo que deveria haver isonomia entre aposentadorias por incapacidade temporária e os benefícios decorrentes de acidentes laborais. Acompanharam essa linha Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, argumentando que a regra atual prejudica segurados que tiveram incapacidade identificada antes da reforma, mas só tiveram o benefício concedido posteriormente.
Impacto prático na aposentadoria dos segurados
A ação que motivou a decisão foi ajuizada por um segurado que alegou ter sido prejudicado pela nova regra. Ele afirmou que sua incapacidade foi constatada antes de maio de 2019, mas o benefício só foi concedido em 2021, após período de auxílio-doença em que recebia aproximadamente 91% da média salarial. Com a mudança, esse segurado passou a receber um valor menor, por ser considerado permanentemente incapaz.
Perspectivas futuras
A decisão reforça a aplicação da nova fórmula de cálculo da aposentadoria por incapacidade, que tem gerado debates sobre a isonomia entre diferentes tipos de benefício previdenciário. Especialistas avaliam que a decisão do STF tende a impactar milhares de segurados no país, principalmente aqueles que tiveram incapacidade antes da reforma, mas só tiveram o benefício concedido posteriormente.
Mais detalhes sobre a decisão e suas implicações podem ser acompanhados no site do Globo.
