O 1º Simpósio STJ Violência Doméstica e Justiça, realizado nesta quinta-feira (18) no Superior Tribunal de Justiça, reforçou a urgência de intensificar o combate à violência de gênero no Brasil. Entre manifestações de magistrados, especialistas e a ativista Maria da Penha, o evento abordou temas como medidas protetivas, protocolos de julgamento e a responsabilidade do Judiciário na mudança social.
Judiciário alerta para enfrentamento da violência de gênero
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que órgãos do Judiciário têm responsabilidade na tentativa de transformar a cidadania incompleta em uma realidade plena. “Não podemos ser chamados de Tribunal da Cidadania enquanto não tivermos o rosto da sociedade”, afirmou Benjamin, ressaltando a necessidade de ações integradas contra a violência.
Brasil vive “epidemia” de violência de gênero
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), citou episódios brutais recentes, como os de Tainara Souza Santos, em São Paulo, e Catarina Kasten, em Santa Catarina, para afirmar que a violência de gênero no Brasil configura uma verdadeira “epidemia”. Ele destacou ainda os desafios no mercado de trabalho, incluindo o absenteísmo e a exclusão profissional de mulheres vítimas de violência.
Maria da Penha: história de dor que virou lei
A ativista Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência de gênero, afirmou que sua maior vitória foi ver sua dor transformada em uma legislação que protege mulheres vítimas de agressões. Ela destacou o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na sua jornada. “Minha maior vitória foi testemunhar a dor se transformar em lei”, declarou Maria da Penha.
O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, enfatizou a atuação do tribunal na construção de precedentes relevantes, como o Tema Repetitivo 1.249, que garante a aplicação de medidas protetivas de urgência independentemente de boletim de ocorrência, inquérito ou processo.
Desafios e avanços na resistência à violência de gênero
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Cármen Lúcia, compartilhou suas experiências de discriminação e enfatizou a necessidade de mais dados e pesquisas para aprimorar o combate à violência de gênero. Ela afirmou que o papel do Judiciário deve ser também preventivo, atuando antes do ato de violência.
Medidas preventivas e fortalecimento institucional
Durante o painel “Direitos Humanos e Cidadania”, a ministra Maria Marluce Caldas destacou a importância de que o Judiciário vá além da reatividade, atuando de forma preventiva. Já o ministro Ruy Castra, citando o passado colonialista, lembrou a persistência de crenças que alimentam a violência, como a velha justificativa da “legítima defesa da honra”.
Proteção à mulher é prioridade
A defensora pública de Minas Gerais, Samantha Vilarinho, reforçou que “as medidas protetivas salvam vidas”. Segundo ela, o combate à violência de gênero exige ações que vão além do sistema punitivo, incluindo políticas de apoio à mulher vítima.
Realidades regionais e aprofundamento nos protocolos
O painel “Medidas Protetivas de Urgência e Efetividade” ressaltou que o enfrentamento deve considerar as diferentes realidades sociais do Brasil. O ministro Sebastião Reis Júnior destacou a necessidade de escuta adequada às vítimas e do fortalecimento das redes de apoio, além do uso do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.
Brasil como país tolerante à violência de gênero?
A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou a antiga utilização da tese da legítima defesa da honra em julgamentos e citou o Brasil como país considerado tolerante às formas de violência contra a mulher por organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Compromisso contínuo do Judiciário
O encerramento do evento foi realizado pelo ministro Benedito Gonçalves, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que reforçou a importância da atuação contínua do Sistema de Justiça na luta contra a violência de gênero. Veja mais fotos do evento no Flickr.
Para assistir à íntegra do simpósio, acesse:
