O Parlamento Europeu aprovou em 17 de dezembro uma resolução que apoia a criação de um novo fundo da União Europeia destinado a ampliar o acesso ao aborto, gerando forte debate sobre soberania nacional e legislação em diversos países membros.

Voto simbólico sem efeito legal imediato

Com 358 votos a favor, 202 contra e 79 abstenções, a iniciativa visa estabelecer um mecanismo financeiro voluntário, permitindo que mulheres de países com legislações restritivas viagem a estados com leis mais permissivas para realizar aborto. Entretanto, como a votação foi uma resolução não vinculante, ela não obriga a Comissão Europeia a atuar de imediato.

Segundo as regras do mecanismo de Iniciativa Popular Europeia (ECI), a Comissão deve responder oficialmente até março de 2026, esclarecendo se proporá ações legislativas ou políticas. Ainda assim, a experiência anterior aponta que respaldo não garante mudanças concretas, já que várias iniciativas semelhantes encontraram obstáculos ou foram recusadas.

Divisão entre parlamentares e oposição de países conservadores

O voto refletiu dissenso, especialmente entre representantes da Hungria, onde a maioria votou contra, e na Polônia, com votação quase dividida. Delegações de Áustria, Alemanha, Espanha, Itália, França e Lituânia também apresentaram cores políticas divergentes, evidenciando as divergências culturais e religiosas na Europa sobre o tema.

Críticos do projeto, que inclui grupos de defesa da família, organizações religiosas e alguns deputados, argumentam que a saúde e a prática médica continuam sendo prerrogativas nacionais sob os tratados da UE. Alertam que a criação de um fundo centralizado para aborto poderia contornar legislações locais e processos democráticos.

Antes da votação, o órgão das Conferências Episcopaíses da União Europeia pediu aos deputados que exercessem responsabilidade e defendessem políticas “prudentes” que protejam a mulher e também o nascimento.

Reações e estratégias de ativismo

Organizações pró-vida criticaram a tática de ativismo do grupo My Voice, My Choice, que, após a inclusão do projeto na Estratégia de Igualdade de Gênero 2025, utilizou as redes sociais para divulgar os apoiadores do movimento e incentivar pressão pública contra parlamentares contrários.

Nas redes, a estratégia gerou controvérsia: alguns consideraram coercitiva, enquanto outros acreditaram que ela evidenciou os deputados que defendem a vida. Uma conferência em Bruxelas, promovida pela Centro Europeu de Justiça para a Vida, abordou a relação entre financiamentos e interesses por trás da iniciativa, destacando doações de entidades como Fundação Open Society, Fundação Gates, entre outras.

Financiamentos e cética democrático

Relatório apresentado na conferência revelou que diversas organizações apoiadoras recebem fundos de entidades europeias e americanas, incluindo fundações influentes e defendidas por interesses políticos e econômicos. A líder do movimento, Nika Kovač, é ligada à campanha financiada por programas como a Fundação Open Society e o IPPF, de orientação pró-aborto.

O documento não acusa ilegalidades, mas questiona se o mecanismo da iniciativa popular reflete uma mobilização cidadã real ou é uma estratégia de grupos com recursos consideráveis impulsionando suas agendas sob aparência de participação democrática.

Apesar do apoio simbólico, o debate revela a forte disputa cultural e política na Europa, dividida entre valores religiosos e orientações progressistas, com o tema do aborto permanecendo um dos mais controvertidos na agenda pública.