O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou sua posição contrária ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que visa a redução de penas para aqueles condenados por sua participação nos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante uma entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (18/12) no Palácio do Planalto, Lula garantiu que, ao receber a proposta, não hesitará em vetá-la.
“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, declarou o presidente. O chefe do Executivo também esclareceu que não houve acordo entre o governo e os parlamentares para a aprovação do projeto, que foi aprovado no Senado com 48 votos a favor e 25 contra.
Contexto da aprovação do projeto
O desdobramento da votação se deu em um cenário conturbado. Segundo informações, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), havia proposto um acordo que contemplava a votação do projeto na quarta-feira (17/12), em troca da inclusão do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 128/2025 na pauta. Este último visa cortes em benefícios fiscais, uma medida prioritária para o governo às vésperas das eleições de 2026.
Aspectos do projeto da Dosimetria
O PL da Dosimetria visa trazer modificações significativas à forma como são tratadas as penas de indivíduos condenados por crimes relacionados à defesa das instituições democráticas. As principais diretrizes do projeto incluem:
- Em caso de condenações por múltiplos crimes contra Instituições Democráticas, deverá ser aplicada apenas a pena mais severa, eliminando a cumulatividade de penas.
- A redução de pena em até dois terços poderá ser concedida caso os crimes sejam cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha tido função de liderança ou financiamento.
- Cidadãos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em situações de reincidência, poderão ter direito à progressão de regime após cumprirem ao menos 1/6 de suas penas.
Com aprovação do projeto, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados envolvidos nos atos de 8 de janeiro poderia ser diminuída em até três anos. Atualmente, eles enfrentam uma pena total de 27 anos e 3 meses.
Repercussão da decisão
A declaração de Lula não só mostra sua intenção de vetar o PL da Dosimetria como também ressoa em um momento de crescente tensão política no Brasil. Muitos críticos veem a proposta como uma forma de amenizar as penas de figuras controversas no cenário político nacional, o que gerou uma forte reação entre aqueles que defendem a punição rigorosa para atos que ameaçam a democracia.
O veto se alinha à postura de Lula de manter uma linha dura contra manifestações que ele considera prejudiciais às instituições democráticas, especialmente após os eventos de 8 de janeiro, que marcaram um dos períodos mais turbulentos da história política recente do Brasil.
Próximos passos
Agora, com o veto sendo uma certeza, o próximo passo será observar como o Congresso reagirá a essa decisão. A possibilidade de um novo debate em torno da dosimetria de penas pode ressurgir, especialmente se houver pressão de partidos que apoiam um tratamento mais leniente para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A situação reforça a necessidade de um debate mais profundo sobre a justiça e as estruturas democráticas no Brasil, deixando claro que o caminho à frente será repleto de desafios, tanto para o governo quanto para a sociedade civil.
Assim, enquanto o projeto aguarda o veto formal, a repercussão das palavras de Lula e a reação do Congresso serão cruciais para determinar a próxima fase dessa narrativa política.
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