Nesta quinta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que irá vetar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que propõe a redução das penas de condenados pelos atos antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023, quando violentos ataques às instituições foram registrados em Brasília. Durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Lula ressaltou a importância de responsabilizar aqueles que cometeram crimes contra a democracia brasileira e se posicionou contra a movimentação no Congresso que busca a diminuição das penas.
A defesa da democracia e a posição do presidente
“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país”, afirmou Lula, enfatizando que o processo judicial ainda está em andamento e que a tentativa de reduzir penas é inadequada neste momento. Ele ressaltou ainda que respeita o direito do Congresso em legislar, mas reafirmou seu papel de veto, indicando a possibilidade de que o Legislativo possa derrubar sua decisão posteriormente.
“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar. Depois, eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, disse Lula, reforçando sua posição a favor da responsabilização dos autores dos atos golpistas. O presidente ainda fez questão de lembrar a necessidade de investigar os recursos e financiadores que possibilitaram os ataques ao Estado democrático.
“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023, e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer”, destacou o presidente. Lula alertou sobre a importância da memória histórica para a democracia: “Se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”.
Tramitação e divisões no Congresso
O PL da Dosimetria foi aprovado no Senado na quarta-feira (17), com uma votação que resultou em 48 votos a favor e 25 contra. A proposta determina que crimes contra o Estado Democrático de Direito e golpes de Estado, cometidos em contexto similar, que resultam em penas variadas, precisarão usar apenas a pena mais grave. Essa mudança visa “calibrar” o cálculo das penas, estabelecendo penas mínimas e máximas mais justas e abrindo espaço para progressão na penitenciária.
Os defensores do projeto, como o senador Esperidião Amin (PP-SC), argumentam que a redução das penas é necessária para “pacificar o país”. Entretanto, a oposição vê isso como uma medida que beneficia um grupo político em detrimento da justiça, afirmando que essa reforma não atende à demanda da sociedade. Críticos do projeto sublinham que figuras proeminentes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos ex-ministros e altos oficiais militares, podem se beneficiar das mudanças nas penas.
Ação no STF e preocupações da oposição
Em resposta ao avanço do PL, quatro bancadas de partidos, incluindo PT, PSB, PCdoB e PSOL, impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando a suspensão da tramitação do projeto. Para os opositores, a proposta é uma afronta aos princípios democráticos e uma tentativa deRevisionismo da história em favor daqueles que atacaram as instituições do país.
Nesta manhã, Lula recebeu jornalistas para um café da manhã, realizando uma coletiva de imprensa onde estava acompanhado de seus principais ministros, reafirmando a importância da luta pela democracia e contra a impunidade. O clima era de determinação e alerta sobre o futuro da democracia no Brasil, que ainda lida com as consequências dos eventos de 8 de janeiro.
Com a iminente sanção do PL da Dosimetria, a expectativa agora se volta para o veto do presidente e as desdobramentos que essa decisão pode provocar no cenário político brasileiro.
