O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas, conforme decisão anunciada na tarde desta quarta-feira (18/12). O status do parlamentar já foi atualizado para “não está em exercício” na página oficial da Câmara, refletindo a formalização administrativa da decisão, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB).
A cassação do mandato e seus desdobramentos
A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro se dá em um contexto de mudanças e tensões políticas. O parlamentar, que está autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro, se licenciou inicialmente de suas funções na Câmara, mas seu período de ausência superou o limite permitido pela Constituição. A legislação brasileira determina que um deputado que faltar a um terço das sessões perde o mandato, sem que seja necessária uma análise pelo Conselho de Ética.
Eduardo tentou se manter no cargo exercendo funções à distância, como ser líder da minoria na Câmara dos Deputados, mas essa estratégia não foi aceita pelo presidente da Casa, resultando em mais faltas e culminando na cassação de seu mandato. Agora, seu suplente, Missionário José Olímpio, já foi anunciado como “efetivado em exercício” e ficará em seu lugar até novas decisões.
Investigações e o contexto jurídico
Além da questão das faltas, Eduardo Bolsonaro enfrenta investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de coação a autoridades norte-americanas para influenciar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em casos ligados a tentativas de golpe. Essa investigação, somada à cassação, pinta um retrato complicado da relação entre ele e as instituições brasileiras.
A decisão de cassar o mandato de Eduardo não ocorreu isoladamente. Também foi cassado o mandato de Alexandre Ramagem, que figurava na mesma situação e também enfrenta condenações relacionadas à mesma trama golpista. Ambos os deputados agora estão listados como fora de exercício nas páginas institucionais da Câmara.
Reações políticas e repercussão
A reverberação da decisão de Hugo Motta foi imediata. Parlamentares governistas celebraram a cassação de Eduardo e Ramagem, enquanto a oposição, especialmente o PL, começou a articulações para reverter a situação. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, caracterizou a decisão como “lamentável”, sinalizando um descontentamento com o que vê como uma penalização injusta.
Por outro lado, Lindergh Farias, líder do PT na Câmara, expressou contentamento nas redes sociais, chamando a perda dos mandatos de Eduardo e Ramagem de uma “vitória dupla”. Essa divisão de opiniões no arco político revela não apenas a polarização aumentada em torno dos envolvidos, mas também o impacto significativo que essa decisão representa para o cenário político atual.
Contexto legislativo e próximos passos
À medida que a Câmara dos Deputados se adapta a essa nova composição, os olhos estão voltados para possíveis desdobramentos legais e políticos. Com a perda de mandato de duas figuras controversas, surge a expectativa sobre como os partidos vão se posicionar diante dessa nova dinâmica, especialmente no que diz respeito às investigações abertas. O PL e a oposição já manifestaram a intenção de buscar por reverter a decisão, mas com o sólido respaldo da Constituição e a formalidade da decisão na mesa diretora, a luta política se complicará para eles.
Enquanto isso, o novo diputado Missionário José Olímpio assumirá suas novas funções, como parte do processo de renovação na Câmara, que se vê diante da tarefa desafiadora de equilibrar interesses e manter a ordem em meio a um ambiente político tão conturbado. O futuro de outros parlamentares envolvidos em controvérsias semelhantes também será um foco de atenção nos próximos meses, à medida que o legislativo busca seguir com sua agenda em meio a tantas tensões.
Com a cassação de Eduardo Bolsonaro, a Câmara dos Deputados marca um ponto significativo em seu histórico, enfatizando a importância da presença e participação havia dos parlamentares, e a necessidade de que todos os membros zelar pelas suas obrigações com o povo brasileiro.
