A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, inicialmente prevista para hoje (18), foi adiada para amanhã (19), às 12 horas, no plenário da Câmara dos Deputados. A mudança ocorreu para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) possa avaliar detalhadamente o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a possibilidade de novos adiamentos dependendo da elaboração do parecer. “Se o relatório não for condensado para votação, podemos adiar até sexta-feira”, afirmou ontem.
Pauta inclui outros projetos de lei além do Orçamento
Além da aprovação do orçamento para 2026, a sessão também deve deliberar sobre outros 20 projetos de lei relacionados à abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles estão o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.
Recursos por cancelamentos de dotações
Os recursos para esses créditos adicionais virão de cancelamentos de outras dotações orçamentárias. Parte desses valores será destinada à aquisição de equipamentos e a estudos náuticos voltados à melhora na manobrabilidade e navegabilidade para o recebimento de navios porta-contêiner.
Próximos passos e expectativas
A votação deve ocorrer nesta sexta-feira, caso o parecer do relator seja aprovado na Comissão Mista de Orçamento. A análise detalhada do projeto é considerada essencial para garantir a tramitação eficiente do orçamento de 2026 e dos créditos adicionais previstos na pauta.
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