No cenário político do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) declarou nesta quinta-feira (18) sua intenção de vetar a recriação da “gratificação faroeste”, uma emenda que oferece um abono de até 150% do salário a policiais civis que executarem criminosos. A decisão surge após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubar seu veto em uma votação que trouxe à tona críticas e preocupações sobre a segurança pública no estado.
A votação na Alerj e os desdobramentos
Durante a sessão da Alerj, um total de 40 deputados votaram a favor da derrubada do veto, enquanto apenas 24 se opuseram, com uma abstenção. O voto decisivo foi do líder do governo, o deputado Rodrigo Amorim (União), que, surpreendentemente, apoiou a aprovação da emenda. Esse movimento obrigará o estado a pagar o bônus aos policiais quando estes matarem no exercício de suas funções.
Essa emenda causou um forte debate uma vez que foi introduzida em uma lei que reestruturou os cargos da Polícia Civil. A recriação da gratificação é especialmente controversa, considerando-se o histórico da legislação sobre o tema. O deputado Carlos Minc (PSB), autor da lei que extinguiu a gratificação em 1999, apontou que os dados da época indicavam que a gratificação aumentou a letalidade policial, sem efetivamente resolver os problemas de insegurança que o estado enfrenta.
Justificativa do veto e preocupações orçamentárias
Na justificativa do veto anterior, Cláudio Castro expressou sua preocupação sobre a falta de previsão orçamentária para honrar os pagamentos da gratificação proposta. Como o estado do Rio está sob o Regime de Recuperação Fiscal, há limitações impostas sobre a criação de novas despesas para pessoal que ultrapassem a inflação. Para Castro, a adoção destas propostas configuraria uma afronta às diretrizes estabelecidas, uma vez que elencam medidas que poderiam resultar em despesas adicionais.
Além da “gratificação faroeste”, outros benefícios, como um Auxílio Saúde e uma Gratificação de Atividade de Ensino Policial foram vetados. O governador ressalta que tais propostas estão em desacordo com a necessidade de contenção de gastos públicos, evitando uma piora na situação financeira do estado.
Impacto na segurança pública e possíveis novos desdobramentos
A criação da gratificação faroeste reflete uma abordagem polêmica na luta contra o crime. Críticos argumentam que a medida pode incentivar ações precipitadas por parte dos policiais e, consequentemente, aumentar a letalidade nas operações de segurança. Ao mesmo tempo, defensores da proposta ressaltam a importância de valorizar o trabalho dos agentes que se arriscam diariamente. A questão, portanto, se torna um campo de batalha entre políticas de segurança pública e a responsabilidade fiscal do estado.
Mesmo após a derrubada do veto, ainda há uma possibilidade de que a medida não se concretize. A Alerj se reúne novamente para analisar os vetos do governador e pode, se assim desejar, fazer novos ajustes ou reverter as decisões anteriores, transformando as emendas em leis efetivas.
Conclusão
O desenrolar dessa situação no Rio de Janeiro evidencia a complexidade da relação entre governança e segurança pública no Brasil. A decisão da Alerj de apoiar a recriação da gratificação faroeste pode ter implicações significativas não apenas para os policiais civis, mas para a sociedade como um todo. À medida que o estado navega entre a necessidade de segurança e a gestão responsável dos recursos, a discussão está longe de ser resolvida e continuará a gerar intenso debate político.
