A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou uma decisão significativa nesta quinta-feira (18): aumentar o número de servidores para fiscalizar a Enel São Paulo, responsável pela distribuição de energia elétrica em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital. A concessionária vem enfrentando uma série de problemas na prestação do serviço, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, iniciou um processo que pode culminar na caducidade da concessão da empresa.
Contexto da fiscalização da Aneel
Além da ampliação na equipe de fiscalização, a Aneel anunciou, em uma reunião realizada pela manhã, a criação de um comitê interno para coordenar as ações já em andamento contra a Enel. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, declarou: “Aprovamos uma portaria hoje, designando temporariamente servidores de outras áreas para a fiscalização, para garantir que todas as ações que a empresa informar que fará sejam devidamente verificadas.”
Essa rígida abordagem de fiscalização se intensificou após um evento climático extremo, que ocorreu em 10 de dezembro, e que comprometeu novamente o sistema de distribuição de energia da Enel. A apuração desse incidente será conduzida em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O objetivo é investigar se houve reincidência de falhas no restabelecimento do serviço, um dos principais problemas identificados em fiscalizações anteriores.
Histórico de problemas da Enel
Desde o ano de 2023, a Enel tem acumulado episódios de apagões em São Paulo. Essa sequência de falhas resultou na imposição da maior multa já aplicada pela Aneel a uma empresa do setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões. No entanto, essa cobrança está suspensa devido a uma decisão judicial.
Um apagão notório registrado em 2024 levou à emissão de um termo de intimação pela Aneel, servindo como uma etapa preparatória para uma eventual recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel. Se essa recomendação seguir adiante, o caso será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, que possui a autoridade para a decisão final.
Providências do governo e posicionamento da Aneel
Em um ofício enviado à Aneel na quarta-feira, o ministro Alexandre Silveira reiterou que a agência deve tomar providências em relação à concessão da Enel, tendo em vista as falhas sucessivas na prestação do serviço. No documento, o ministro citou várias comunicações que foram encaminhadas pelo Ministério de Minas e Energia à Aneel desde 2023, reforçando a necessidade de ação imediata.
O ministro afirma: “Reitero a determinação já exarada nos demais expedientes anteriormente citados de abertura imediata de processo administrativo de análise de falhas e transgressões daquela concessionária de distribuição, com o objetivo de identificar eventual descumprimento contratual ou recomendar a caducidade da concessão da Enel São Paulo”.
Em resposta, a Aneel se manifestou, assegurando que atua em estrita observância ao devido processo legal e ao interesse público, visando garantir que a prestação do serviço de distribuição de energia aos consumidores paulistas seja devidamente assegurada. Essa postura reflete uma preocupação crescente que o órgão regulador tem demonstrado em relação à qualidade do serviço prestado pela Enel nos últimos meses.
Perspectivas futuras
Com o aumento da fiscalização e as medidas administrativas em andamento, o futuro da Enel São Paulo está em uma encruzilhada. A expectativa é que as ações da Aneel resultem em um melhor gerenciamento da concessionária, diminuindo a frequência de apagões e melhorando a satisfação dos consumidores. É fundamental que a empresa intensifique seus esforços para mitigar problemas que vêm afetando a confiança do público no fornecimento de energia elétrica na região metropolitana.
A situação da Enel continua a ser monitorada de perto, e a população espera por soluções que garantam uma prestação de serviço mais eficiente e confiável. A resposta da empresa, tanto em termos de gestão quanto de comunicação durante esse processo fiscalizatório, será crucial para recuperar a confiança do público e assegurar que falhas semelhantes não se repitam no futuro.
