A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizará nesta quinta-feira, 18 de dezembro, a sua última sessão do ano, onde será votado o orçamento do governo do estado para o ano de 2026. A proposta enviada pelo Palácio Guanabara apontou para um déficit expressivo de R$ 18,9 bilhões, o que levanta preocupações sobre as finanças estaduais e a necessidade de ajustes a curto prazo.
Análise do orçamento e contexto político
A análise do orçamento faz parte de uma maratona de votações em um momento em que a Alerj também acompanha a situação política, especialmente após a prisão do deputado Rodrigo Bacellar (União), que ocorreu no dia 3, e que, mesmo após a aplicação de medidas cautelares, ainda está sob os holofotes da mídia. A semana revelou um cenário complicado, onde a aprovação das contas e a discussão do orçamento se tornam mais abrangentes em um contexto de incertezas políticas.
A sessão de hoje, que teve início às 10h30, foi conduzida pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), e começou pela apreciação de 24 vetos do governador Cláudio Castro (PL) a projetos já aprovados pela Alerj. As votações ocorrem em um clima de pressa e tensão, com uma agenda repleta de itens importantes.
Medidas para redução do déficit
Embora a proposta inicial mostre um significativo rombo nas contas, o governo estadual espera implementar algumas medidas que possam diminuir esse déficit. Em uma reunião realizada no final de novembro com representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública, foi acordada a economizar R$ 600 milhões no ano que vem. Essa ação é uma tentativa de manejar as finanças e proporcionar uma maior estabilidade fiscal para o estado.
Além disso, durante a sessão de hoje, os deputados estaduais devem considerar a autorização para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas Estaduais (Propag). Essa adesão pode resultar na diminuição dos R$ 19 bilhões estimados como rombo nas contas estatais, aliviando o impacto do déficit proposto.
Emendas e aprovações pendentes
A resposta da Alerj ao orçamento foi robusta, com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa aprovando cerca de 2.500 emendas ao projeto de orçamento, que agora aguardam votação no plenário. Essas emendas são um reflexo das necessidades e demandas das diversas regiões do estado do Rio de Janeiro, e cada deputado buscará viabilizar as expectativas de sua base eleitoral durante a votação final.
Outra pauta importante que precisa da atenção dos deputados é a aprovação das contas do governador Cláudio Castro referentes aos anos de 2022 e 2023. Para além das questões orçamentárias, a Alerj ainda precisa lidar com cerca de 500 homenagens que também aguardam deliberação durante a sessão.
Expectativas e impactos para a população
A votação do orçamento para 2026 possui um impacto direto na vida dos cidadãos cariocas. As decisões tomadas pela Alerj não apenas definirão as prioridades do governo para o próximo ano, mas também influenciarão a execução de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. A comunidade está ansiosa pelas resoluções que virão, que deverão refletir uma administração mais eficaz e responsável, em meio a um cenário econômico adverso.
Assim, com a aproximação da votação, as perspectivas de reequilíbrio das contas públicas e a transparência das decisões políticas se tornam cruciais para a confiança da população no governo e na Alerj. O resultado desta sessão pode redimensionar as expectativas para o futuro fiscal e social do Rio de Janeiro e, portanto, é um momento de atenção e expectativa na política fluminense.
