O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia discute a responsabilidade na preservação do patrimônio histórico e cultural, especialmente diante dos desafios que o poder público enfrenta na conservação de bens tombados. A conversa foi motivada por um julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação do município de Araçatuba (SP) a restaurar um prédio tombado como patrimônio municipal.
Conservação de bens tombados e responsabilidade do poder público
Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o advogado e professor Fernando Fernandes da Silva explicou como a legislação brasileira distribui a responsabilidade pela manutenção de imóveis protegidos por tombamento. Segundo ele, cabe principalmente às prefeituras, mas a atuação de Estados e União também é fundamental na conservação desses bens.
“Quando o bem pertence ao próprio poder público, a responsabilidade pela sua preservação recai integralmente sobre a administração municipal, estadual ou federal, conforme o caso”, afirmou Fernandes. Ele destacou ainda os desafios enfrentados na execução de restaurações, muitas vezes devido à limitação de recursos públicos e à necessidade de seguir rigorosos processos legais para a proteção do patrimônio.
Legislação e desafios na conservação do patrimônio
De acordo com o especialista, a legislação brasileira estabelece diretrizes claras para o tombamento e a preservação de bens históricos, mas sua efetivação nem sempre é fácil. “A legislação busca equilibrar a proteção do bem com o uso social e econômico, o que nem sempre é simples na prática”, explica Fernandes.
O julgamento do STJ destacada no podcast reafirma a responsabilidade do município de Araçatuba na recuperação do prédio tombado, sinalizando a importância de os gestores públicos cumprirem suas obrigações para evitar a degradação e a perda do patrimônio.
Responsabilidade compartilhada e o papel da sociedade
Embora a decisão destaque a responsabilidade do poder público, o professor Fernandes reforça que a preservação do patrimônio também depende da colaboração da sociedade civil e de entidades privadas. “A conscientização da importância cultural e histórica dos bens tombados é essencial para garantir sua conservação a longo prazo”, diz.
Próximos passos na discussão
O episódio do podcast do STJ reforça o debate sobre os limites e possibilidades na preservação do patrimônio nacional, estimulando gestores públicos, sociedade civil e especialistas a buscarem soluções conjuntas para os desafios de conservação.
O podcast STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e pode ser ouvido no Spotify e em outras plataformas de áudio. A produção busca tornar acessíveis temas institucionais e jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania de forma clara e envolvente.
