O Senado Federal aprovou hoje (17) o projeto de Lei (PL) 3824/2023, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. Esta proposta ambiciona reverter a grave crise de escassez de professores em várias regiões do Brasil, promovendo incentivos à formação e permanência de novos docentes em salas de aula.
Principais características do projeto
Entre as diretrizes do novo projeto, destacam-se a concessão de bolsas para estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura. Além disso, a proposta prevê apoio financeiro a graduados que atuarem em áreas com déficit de professores. Após a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A relatora do projeto, senadora Dorinha Seabra (União-TO), enfatizou que a iniciativa visa fomentar o ingresso e a retenção de estudantes em cursos de licenciatura, especialmente para a carreira docente, além de enfrentar a escassez de profissionais nas redes públicas de ensino. “Consideramos que as iniciativas aumentam a atratividade da carreira docente e, assim, contribuem para minimizar um problema que já vem se agravando há muitos anos em nosso País”, afirmou Seabra.
Regras e contrapartidas do programa
O Ministério da Educação (MEC) terá a responsabilidade de regulamentar as regras do programa, que será implementado em colaboração entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal. Através de pesquisas e estudos oficiais, o MEC determinará quais instituições de ensino superior poderão receber as bolsas, priorizando aquelas localizadas em áreas onde a carência de docentes é comprovada.
Os beneficiários das bolsas deverão cumprir algumas contrapartidas, incluindo a realização de 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades acadêmicas de extensão. Importante ressaltar que o bolsista deverá permanecer na rede pública de ensino da educação básica por, pelo menos, dois anos, contribuindo assim para aliviar a falta de professores nas escolas.
Aderência das redes de ensino e avaliação contínua
Para que as redes de ensino possam se beneficiar das bolsas, será necessário realizar um diagnóstico da carência de professores em suas localidades e proceder com a contratação de profissionais durante o período de concessão das bolsas, conforme regulamentos que ainda serão elaborados pelo MEC.
Além disso, estados e municípios deverão participar da Prova Nacional de Docentes (PND), uma avaliação anual que tem como objetivo apoiar as redes de ensino no planejamento da força de trabalho docente. O intuito é possibilitar a realização de concursos públicos menores e mais frequentes, garantindo previsibilidade na contratação de profissionais para a educação.
Monitoramento e participação da sociedade
A nova política será monitorada em cada rede de ensino, com a participação de especialistas e representantes de instituições formadoras, docentes, estudantes da educação básica e organizações da sociedade civil. Esse acompanhamento compreensivo é fundamental para assegurar que as diretrizes do projeto sejam adequadamente implementadas e para proporcionar feedback contínuo aos gestores educacionais.
A aprovação do projeto de Lei 3824/2023 representa um passo importante rumo à valorização e fortalecimento da educação básica no Brasil, um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do país. A expectativa é que essas medidas contribuam para um futuro onde mais estudantes se sintam atraídos pela carreira docente e permaneçam nas salas de aula, beneficiando não apenas suas trajetórias profissionais, mas, principalmente, a qualidade da educação oferecida nas escolas públicas brasileiras.
