Na última quarta-feira, o Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei (PL) da dosimetria, que visa reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros acusados na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá sobre a implementação da proposta.
Trâmite legislativo e modificações no texto
O projeto foi inicialmente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, ao contrário da versão que passou pela Câmara dos Deputados, a nova redação limita a aplicação da dosimetria apenas aos condenados relacionados aos eventos de janeiro, tornando-o mais restritivo.
Essa inclusão específica foi um ponto central para a aprovação do projeto, uma vez que muitos críticos haviam apontado que o texto anterior era considerado muito amplo e poderia beneficiar um número excessivo de réus. A restrição foi vista como uma tentativa de equilibrar os interesses políticos e jurídicos em jogo.
Apoio e oposição no Senado
A votação foi marcada por um notável apoio do partido do ex-presidente, o PL, que contribuiu com 15 dos 48 votos a favor da proposta. Além disso, outros partidos do Centrão, como o União e os Republicanos, também alavancaram a aprovação, votando em bloco a favor do PL da dosimetria. Em contrapartida, todos os senadores do PT se posicionaram contra a medida, refletindo a polarização existente no cenário político brasileiro.
Houve, contudo, divisões significativas dentro de outros partidos. O MDB, por exemplo, viu uma disparidade nas preferências, com sete dos dez senadores da sigla rejeitando a proposta. Já o PSD se mostrou dividido, apresentando uma votação de seis a favor e cinco contra. Essa fragmentação nas votações ilustra a complexidade e o fervor das discussões em torno do tema.
Resultados da votação
A tabela a seguir ilustra claramente como cada partido se posicionou durante a votação:
| Partido | Sim | Não | Abstenção |
| MDB | 3 | 7 | 0 |
| NOVO | 1 | 0 | 0 |
| PDT | 0 | 2 | 0 |
| PL | 15 | 0 | 0 |
| PP | 5 | 1 | 0 |
| PSB | 4 | 0 | 0 |
| PSD | 6 | 5 | 1 |
| PSDB | 3 | 0 | 0 |
| PT | 0 | 9 | 0 |
| Podemos | 2 | 1 | 0 |
| Republicanos | 5 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 4 | 0 | 0 |
Análise das consequências da aprovação
A aprovação do PL da dosimetria tem repercussões profundas na política nacional, especialmente considerando o contexto pós-eleitoral e as tensões que marcaram as manifestações ocorridas em janeiro. A medida pode ser interpretada como um passo do legislativo em direção a um possível perdão ou diminuição das penas a figuras controversas, como Jair Bolsonaro, o que certamente gera debates acalorados na sociedade.
Além disso, esse tipo de ação legislativa pode provocar uma mudança na percepção pública sobre a justiça e a accountability no Brasil. A reação à aprovação será observada de perto, especialmente por aqueles que exigem maior responsabilização de líderes políticos e figuras públicas.
Com este cenário em constante evolução, a vigência do PL da dosimetria e suas implicações legais e sociais representam um tema crucial para o futuro da política brasileira.
