O Senado se prepara para a apresentação do relatório do projeto de lei que altera as regras de dosimetria penal, uma questão extremamente relevante e debatida no cenário jurídico brasileiro. O relator da proposta, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, irá apresentar o documento nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O desfecho dessa reunião é crucial, pois a proposta pode ser votada ainda hoje, dependendo da formação de um consenso político que, até o momento, não foi alcançado.
O contexto da proposta
A proposta da dosimetria penal surge com o intuito de corrigir penas de condenados por atos antidemocráticos. Contudo, as discussões em torno do texto têm gerado controvérsias, principalmente após a Câmara dos Deputados aprovar uma versão que abre brechas para beneficiar condenados por outros crimes, o que gera resistência de diversos setores dentro do Senado.
Condições para votação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou sua intenção de que a proposta seja deliberada ainda esta semana. Contudo, ele enfatizou a necessidade de um acordo político sólido, dado que a principal divergência entre os senadores é a limitação do alcance das novas regras, que, segundo um consenso crescente, deve focar exclusivamente nos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.
A situação é delicada, pois qualquer alteração significativa que o Senado decida fazer no texto durante a análise na CCJ obrigaria o projeto a retornar à Câmara para nova votação, podendo atrasar sua implantação até 2026. Esta perspectiva tem gerado desconforto entre os parlamentares, que buscam formas de resolver o impasse sem a necessidade de retornar à Câmara.
Emendas e as divisões entre os senadores
O relator Esperidião Amin está considerando incluir emendas ao seu relatório, algumas das quais foram propostas pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), estabelecendo que as novas regras sejam aplicáveis “exclusivamente” aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. Outra emenda, sugerida pelo senador Sergio Moro (União-PR), também busca limitar o impacto do projeto, alegando que as alterações seriam meramente redacionais, destinadas a corrigir distorções. Esta distinção é o que divide os senadores sobre como proceder sem a necessidade de um retorno à Câmara.
Possíveis pedidos de vista
Apesar da expectativa de que a leitura do relatório aconteça nesta quarta-feira, não há garantia de uma votação imediata. Alguns senadores já sinalizaram a intenção de pedir vista após a apresentação do parecer, o que poderia adiar a deliberação. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que, embora pretenda pedir vista, isso poderia ser feito de maneira rápida, permitindo que a votação acontecesse ainda hoje, dependendo do andamento das discussões.
Críticas e cenários políticos
Além dos aspectos regimentais, existem críticas ao mérito do projeto. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) já manifestou sua posição contrária, argumentando que a pressa na tramitação não é justificável, uma vez que a proposta não resulta em efeitos imediatos para os já condenados, que ainda aguardam pela sanção presidencial e decisões judiciais sobre o recálculo de suas penas.
A conjuntura política do momento influenciará diretamente no ritmo da tramitação. O dia de hoje está programado como a última sessão deliberativa do ano no Senado, mas o presidente Alcolumbre poderá convocar sessões extras até o final de dezembro se desejar avançar com a proposta antes do recesso. Enquanto aliados do presidente estão empenhados em concluir a votação a tempo, outros senadores preferem que a análise seja adiada para o ano seguinte.
As expectativas futuras
A proposta de dosimetria penal, que idealmente deveria servir para corrigir penas injustas, enfrenta uma série de obstáculos e controvérsias que podem desviar seu propósito inicial. A pressão para que o Senado contenha a ampliação de regras que beneficiem condenados por crimes violentos se torna um tema quente nas discussões, dado o histórico recente de eventos que desafiam a democracia no país.
À medida que se aproximam o final do ano e o recesso parlamentar, o desfecho desta proposta se torna mais um reflexo do equilíbrio político delicado em que se encontra o Brasil. Acompanhar esses desdobramentos será fundamental para entender os próximos passos da legislação penal no país.
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