O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um parecer que permite a revalidação de emendas parlamentares inscritas em restos a pagar e que haviam sido canceladas. A mudança, aprovada na Câmara, ainda será analisada pelo Senado e pode impactar significativamente o orçamento dos parlamentares.
Revalidação de emendas e impacto financeiro
O parecer não detalha a justificativa ou os efeitos da medida, mas um interlocutor do Congresso afirma que ela pode ressuscitar aproximadamente R$ 3 bilhões em emendas de anos recentes. Essa quantia faz referência a recursos que estavam considerados cancelados, mas que poderão voltar a vigorar.
Histórico e mudanças na legislação
Essa não é a primeira vez que ocorre uma renovação de emendas. A Lei Complementar 215, de março deste ano, já previa uma dinâmica semelhante, abrangendo emendas de 2019 a 2022. Agora, o texto que será avaliado pelo Senado amplia esse período, eliminando o limite de 2022 e permitindo a reciclagem de recursos referentes aos anos seguintes, desde que a liquidação seja concluída até o final de 2026.
Utilização dos restos a pagar revalidados
A nova redação final aprovada pela Câmara também autoriza que os restos a pagar revalidados sejam agrupados para financiar projetos maiores. Na prática, essa medida aumenta a flexibilidade no uso desses recursos, que normalmente estão vinculados a projetos já em andamento, acelerando sua execução.
Implicações orçamentárias e políticas
Apesar de facilitar a liberação de recursos, a execução dos restos a pagar compete com o orçamento do ano vigente, pois cada gasto limita a inclusão de despesas novas. Com a revalidação, há uma maior possibilidade de mobilizar recursos para projetos em andamento, mesmo com restrições fiscais.
Esse avanço ocorre em meio a negociações políticas no Senado, onde há um acordo para não travar a tramitação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que beneficia Jair Bolsonaro e os presos do 8/1. Essa articulação ajuda o governo a seguir com sua agenda tributária e manter o orçamento dentro das regras fiscais até o fim do ano.
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