Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão suspensos desde este sábado (20) e seguirão assim até 31 de janeiro de 2026, conforme disposição da Portaria STJ/GP 941/2025. A medida baseia-se no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/1979 e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.
Publicações durante o recesso
Decisões emitidas pelos ministros e pela presidência do tribunal durante o recesso de janeiro serão publicadas normalmente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). As publicações administrativas, por sua vez, ocorrerão no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Atendimento em horários diferenciados nos períodos de plantão
Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, a Secretaria Judiciária e a Secretaria de Processamento de Feitos funcionarão em regime de plantão judiciário, das 13h às 18h, atendendo apenas a medidas urgentes.
Nos dias 24 e 31 de dezembro, esses setores atenderão das 8h às 12h. Nos sábados e domingos, as regras seguem a Instrução Normativa 6 de 2012, que regula o funcionamento durante o recesso.
Para mais informações, consulte a comunicação oficial do tribunal disponível no site do STJ.
