A Polícia Federal (PF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma ampliação do prazo para apresentar a perícia médica do ex-ministro Augusto Heleno, que integra o Gabinete de Segurança Institucional. O prazo original terminaria nesta quarta-feira, mas a PF deseja ter até o dia 26 de dezembro para entregar o resultado da avaliação.
Motivos da solicitação de prorrogação
A perícia médica foi realizada na última sexta-feira em Heleno, que atualmente cumpre pena no Comando Militar do Planalto. No entanto, segundo a PF, o médico responsável pela avaliação requisitou mais tempo para analisar novos documentos que foram apresentados pela defesa do ex-ministro.
A solicitação de prorrogação ocorreu após um pedido de transferência para a prisão domiciliar, feito pela defesa de Heleno, com base no diagnóstico de Alzheimer do ex-ministro. O objetivo da avaliação médica é verificar a memória e outras funções cognitivas de Augusto Heleno, além de analisar os cuidados necessários para a manutenção de sua integridade física e cognitiva, assim como a necessidade de supervisão contínua.
Diagnóstico controverso e implicações legais
O ministro Moraes destacou a importância dessa medida devido às “informações contraditórias” envolvendo a condição de saúde de Heleno. O diagnóstico de Alzheimer foi revelado pelo próprio ex-ministro após sua prisão, ocorrida no final de novembro. Ele declarou que convive com a doença desde 2018, embora a defesa tenha informado posteriormente ao STF que o quadro foi fechado somente no início deste ano.
Augusto Heleno está cumprindo uma pena de 21 anos de prisão, imposta pelo STF, em decorrência da ação penal relacionada à suposta trama golpista. Por ser general da reserva, ele teve o direito de permanecer em uma unidade militar durante o cumprimento de sua pena.
Novos exames e controvérsias
Ao ser admitido na prisão, o ex-ministro foi submetido a um exame médico, no qual relatou ser “portador de Demência de Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante”. Porém, os advogados de Heleno apontam que pode ter ocorrido um erro por parte do perito responsável pelo exame realizado após a prisão. Eles sustentam que o diagnóstico é mais recente, o que levanta dúvidas sobre a condição do ex-ministro.
A continuidade deste caso, que envolve não apenas questões de saúde, mas também implicações legais significativas, poderá impactar diretamente o futuro de Augusto Heleno e suas possibilidades de cumprimento da pena. As próximas etapas do processo vão depender do resultado da perícia médica que a Polícia Federal irá entregar até o dia 26 de dezembro, conforme solicitado ao STF.
A situação envolvendo Augusto Heleno é um reflexo das complexidades enfrentadas no sistema judicial brasileiro, onde questões de saúde podem influenciar decisões sobre penas e regimes de cumprimento. O desdobramento desse caso merece atenção não só pela relevância legal, mas também pelo impacto humanitário que envolve um ex-ministro em situações delicadas de saúde.
