A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última quarta-feira, o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Essa medida é uma das principais bandeiras do governador Romeu Zema (Novo) e alcançou a aprovação com 53 votos a favor e 19 contra, apesar dos protestos de trabalhadores da estatal nas galerias da Casa. Para que a proposta fosse aprovada, eram necessários pelo menos 48 votos.
O cenário da privatização
Essa votação ocorre pouco mais de um mês após a base governista conseguir aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eliminou a necessidade de referendo popular para a venda da companhia. Analisada por analistas políticos, a privatização da Copasa é vista como parte de uma estratégia do Palácio Tiradentes para reforçar o caixa do estado a partir de 2026, quando o vice-governador Mateus Simões (PSD) deverá tentar suceder Zema.
Com a aprovação, o estado, que atualmente controla 50,03% das ações da empresa, pode passar a gestão da Copasa, que atua em cerca de 75% dos municípios mineiros. A empresa fornece abastecimento de água para 637 cidades e serviços de esgoto em 308 delas, incluindo as que são atendidas pela Copanor, sua subsidiária responsável pelo Norte e Nordeste de Minas Gerais.
Justificativas do governo
O governador Zema defende que a privatização é uma alternativa para “modernizar” a estatal, atrair novos investimentos e ajudar a equilibrar a dívida mineira com a União, que é estimada em cerca de R$ 180 bilhões. Em 2024, a Copasa registrou um lucro líquido de R$ 1,3 bilhão; apenas de janeiro a setembro deste ano, o resultado já superou R$ 1,07 bilhão.
No entanto, a proposta gerou descontentamento entre os opositores. O deputado Ulysses Gomes (PT), líder do bloco de oposição, expressou preocupações sobre como a privatização poderia afetar os serviços essenciais, ressaltando a tendência de precarização que muitas vezes ocorre nesses processos. “A consequência da privatização, sobretudo de serviços essenciais como energia e saneamento básico, na absoluta maioria dos locais onde aconteceu, foi danosa na vida do cidadão”, afirmou.
Providências e impactos da privatização
A proposta aprovada modifica a estrutura de governança da Copasa e estabelece metas para a universalização de água e esgoto, além de melhorias na qualidade da água tratada após a privatização. O texto ainda prevê a manutenção dos contratos de trabalho dos empregados permanentes por um período de 18 meses. Após esse prazo, os servidores poderão ser remanejados para outras empresas públicas, sem garantias de permanência.
Os recursos gerados com a venda da Copasa poderão ser utilizados para amortizar a dívida do estado com a União e atender às exigências do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Há também a previsão de que uma parte do montante seja destinada a um fundo estadual de saneamento básico.
Reações e críticas
Apesar da aprovação, a oposição questiona a rapidez do processo e a falta de estudos de impacto detalhados. O governo argumenta que a venda é uma condição necessária para viabilizar investimentos e reorganizar as finanças do estado. Esta será uma questão central para a administração, que espera arrecadar aproximadamente R$ 4 bilhões com a privatização da Copasa e desencadear cerca de R$ 1,4 bilhão em obras em 2026, beneficiando diretamente a candidatura de Simões.
Nos bastidores, informações revelam que o governo mineiro não tem intenção de repassar integralmente à União o valor obtido com a privatização, focando na aplicação dos fundos em infraestrutura, uma estratégia semelhante à adotada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), em relação à concessão da Cedae.
Com a medida aprovada, o futuro do setor de saneamento em Minas Gerais levanta discussões intensas sobre a qualidade dos serviços prestados e, principalmente, sobre o acesso da população aos mesmos, uma vez que a privatização pode trazer consequências diretas para a vida de milhões de cidadãos.
