O governo brasileiro trabalha para aprovar, ainda nesta semana, um projeto de lei que prevê o corte de incentivos fiscais e eleva tributações para equilibrar as contas públicas de 2026. Entre as mudanças, destaca-se o aumento na tributação de apostas esportivas, fintechs e na distribuição de juros sobre capital próprio, numa tentativa de arrecadar aproximadamente R$ 20 bilhões.
Alterações nas taxas de tributação e o impacto na arrecadação
O relatório apresentado ontem propõe o aumento da taxação sobre bets de 12% para 15% em um período de três anos, a partir de 2026, com uma elevação de 1 ponto percentual por ano. Para fintechs, a proposta eleva a alíquota do imposto sobre distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) de 15% para 17,5%. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida tem como objetivo assegurar o fechamento das contas públicas e evitar cortes de emendas parlamentares.
Reforço na busca por recursos adicionais
Conforme Haddad, o volume de recursos necessário para equilibrar o orçamento é de cerca de R$ 20 bilhões. “Os parlamentares solicitaram estudos para compensar a perda de impacto fiscal com a aprovação de novas medidas”, afirmou o ministro na saída do Ministério da Fazenda. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar.
Risco de cortes de emendas e influência no Orçamento
Para alcançar a meta de superávit de 0,25% do PIB (cerca de R$ 34 bilhões), o governo vem jogando com o risco de cortes de emendas parlamentares. Sem esses recursos, o início do próximo ano poderia exigir contenção de gastos mais severa, preocupando os integrantes do Congresso. O governo também tenta convencer os deputados a aprovar o projeto por meio da manutenção de benefícios fiscais, como o de zonas francas.
Mudanças na tributação de empresas e efeitos futuros
O projeto também ajusta parâmetros de tributação para empresas do lucro presumido, alterando o limite de faturamento para 5 milhões de reais. Antes, o limite era de 1,2 milhão de reais ao ano, o que impacta na arrecadação de aproximadamente R$ 4 bilhões, metade do impacto inicialmente estimado. Ainda, o texto prevê aumento na alíquota de fintechs maiores, de 15% para 17,5% em 2026 e 20% em 2028.
Medidas para manter a arrecadação prevista
Para compensar a perda de receita, o governo aposta na elevação do imposto sobre juros sobre capital próprio de 15% para pelo menos 17,5%, além de aumentar a tributação das fintechs. Essas mudanças estão sendo discutidas no Congresso, com impacto direto na arrecadação e na carga tributária do setor financeiro.
Perspectivas e mobilização política
Apesar do desgaste, Haddad afirma que o Palácio do Planalto e a Fazenda estão confiantes na aprovação do projeto para evitar o risco de início de ano sem recursos. “O esforço é para votar a agenda econômica prevista, incluindo o corte de gastos”, ressaltou o ministro após reunião de líderes, que contou com a presença do ministro Fernando Haddad e do secretário executivo, Dario Durigan.
Mais informações sobre o andamento da pauta e os desdobramentos podem ser acompanhadas na cobertura do O Globo.
