A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional está prestes a tomar uma decisão crucial nesta quarta-feira, 17 de dezembro. O órgão deve votar o relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, um passo importante após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 4 de dezembro. A expectativa é que o tema seja deliberado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 23 de dezembro.
Importância da LDO para a gestão orçamentária
A LDO é um documento que oferece diretrizes e regras sobre a maneira como o Governo Federal deve conduzir os gastos no orçamento para o ano subsequente. O processo começa com o envio da proposta pelo Palácio do Planalto, que normalmente ocorre no primeiro trimestre do ano anterior. Após a elaboração da LDO, a CMO e, posteriormente, o Congresso, realizam suas discussões e votações.
Este ano, um ponto focal da discussão é a obrigatoriedade de pagamento de 65% das emendas obrigatórias já no primeiro semestre de 2026, um montante que gira em torno de R$ 13 bilhões. As emendas obrigatórias incluem aquelas individuais, de bancada e Pix. Essa decisão visa assegurar que os recursos necessários para atender as demandas priorizadas pelos parlamentares sejam garantidos de antemão.
Relatório do deputado Gervásio Maia estabelece cronograma
O relatório do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) apresenta um cronograma que determina a execução obrigatória de 65% dos recursos impositivos até julho de 2026. Essas normas são especialmente relevantes para emendas individuais e de bancadas, enquanto as emendas de comissão foram deixadas de fora por conta de um acordo prévio.
Desafios para a aprovação do orçamento
- O presidente da comissão, Efraim Filho (União Brasil-PB), enfatiza a necessidade de uma deliberação antecipada do PLP nº 128/2025;
- A aprovação antecipada visa evitar os problemas do passado, como os atrasos na aprovação do PLOA de 2025, que só foi sancionado em abril;
- A ministração de um orçamento definido é fundamental para garantir a estabilidade econômica e social do país.
Em resposta ao caos orçamentário enfrentado no ano anterior, a celeridade na aprovação do PLOA 2026 é um dos principais objetivos da CMO, buscando evitar os atrasos que prejudicaram a execução orçamentária no início de 2025.
Fundo Eleitoral e sua influência no Orçamento de 2026
Além das questões técnicas orçamentárias, os parlamentares que buscam a reeleição no próximo ano estão atentos ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente conhecido como “Fundão”. A aprovação do orçamento ainda em 2025 é crucial para definir o valor deste fundo que, segundo informações, deverá permanecer em R$ 4,9 bilhões, conforme os valores das eleições anteriores.
Recentemente, a CMO aprovou uma instrução normativa que propõe o aumento da reserva do fundo eleitoral dentro do orçamento de 2026, mantendo o mesmo valor das eleições municipais de 2024. Contudo, essa proposta tem implicações significativas: para viabilizar o fundo, cortes em outras áreas do orçamento poderão ser necessários, reduzindo em R$ 2,9 bilhões as emendas parlamentares e R$ 1 bilhão nas despesas discricionárias.
Contexto financeiro e social da votação
O cenário financeiro é complexo e sensível, e a pressão por resultados é intensa. A CMO precisa equilibrar as necessidades sociais com as expectativas políticas, tudo isso sob o olhar atento da sociedade. A forma como o orçamento será gerido pode impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros, refletindo nas políticas públicas e na execução das promessas eleitoral.
A votação do PLOA de 2026 se aproxima e, ao mesmo tempo, o Congresso enfrenta desafios que podem resultar em um debate acirrado dentro da CMO. A sociedade brasileira aguarda ansiosamente os desdobramentos desta votação, que será crucial para o planejamento financeiro do gerenciamento federal no próximo ano.
Com o calendário apertado e a crescente expectativa, a CMO deve não apenas cumprir seus prazos, mas também assegurar que o orçamento reflita as urgências do país, promovendo uma gestão financeira que atenda as necessidades dos cidadãos brasileiros.
