Líderes católicos de Illinois estão apoiando uma coalizão de centros de gravidez pró-vida e médicos que processam o governo estadual por uma lei que exige que eles encaminhem mulheres para clínicas de aborto, mesmo se tiverem objeções religiosas à prática. A ação, no tribunal, questiona uma norma de 2016 que obriga profissionais de saúde a promover os benefícios do aborto e indicar clínicas, mesmo diante de objeções de consciência.
Desafios legais à lei de referências ao aborto em Illinois
O processo, chamado National Institute of Family and Life Advocates v. Treto, contesta uma regra estadual que obriga fornecedores de saúde a falar sobre as vantagens do procedimento e encaminhar mulheres, mesmo que sejam contra o aborto por motivos religiosos. Em abril, a Justiça do Distrito Norte de Illinois parcialmente revogou a norma, entendendo que ela viola a liberdade de expressão ao forçar a promoção do aborto. Contudo, a corte manteve a obrigatoriedade de encaminhamento, considerando-a legal.
Apelo na Corte de Apelações e apoio à proteção religiosa
Atualmente, o caso está em fase de apelação na 7ª Turma do Tribunal de Apelações dos EUA. No dia 16 de dezembro, a Conferência Católica de Illinois e a Associação Católica de Saúde de Illinois, juntamente com representantes ortodoxos, recorreram com um amicus curiae perante o tribunal, solicitando o máximo nível de proteção à fala religiosa dos envolvidos na causa pró-vida.
Segundo o documento, “proteger com a maior prioridade a liberdade de expressão religiosa garante previsibilidade às instituições religiosas na busca de suas missões”, além de argumentar que a imposição de encaminhar mulheres ao aborto “pode levar à aceitação moral da prática”. A tese sustenta que a jurisprudência da Primeira Emenda dos EUA deixa claro que a exigência de encaminhamento viola o núcleo da liberdade religiosa sem justificativa válida.
Declarações de líderes religiosos e impacto na liberdade de expressão
O arcebispo de Chicago, Cardeal Blase Cupich, afirmou em nota oficial que “todo vida merece proteção e cuidado, independentemente de sua fragilidade ou dependência”. Ele acrescentou que “a Igreja de Illinois está defendendo essa verdade eterna contra a tentativa do Estado de negá-la”.
Já o bispo de Springfield, Thomas Paprocki, opinou que “os católicos devem viver de acordo com os ensinamentos de nossa fé há 2 mil anos, sem interferência do governo”. Ele destacou que “a norma de Illinois ameaça essa liberdade, obrigando ministérios católicos e profissionais de saúde a promover uma prática que consideram gravemente errada”. O bispo concluiu solicitando que a corte atue rapidamente para impedir a imposição.
Contexto jurídico e influência de decisões anteriores
O documento também cita a jurisprudência da Suprema Corte dos EUA, que em 2016, no processo National Institute of Family and Life Advocates v. Becerra, já havia considerado uma regra similar na Califórnia como violadora da Primeira Emenda. A corte entendeu que a norma obrigava fornecedores pró-vida a informar mulheres sobre como obter abortos financiados pelo Estado, o que representava uma restrição à liberdade de expressão religiosa.
Advogados dos grupos pró-vida argumentam que a obrigatoriedade de oferecer encaminhamento viola esse precedente, além de infringir direitos constitucionais de liberdade religiosa, especialmente para as instituições que se apoiam em suas convicções morais e religiosas.
Próximos passos na disputa judicial
A expectativa é que o julgamento seja decidido na 7ª Turma do Tribunal de Apelações dos EUA, que pode estabelecer um precedente importante na proteção da liberdade religiosa em contextos de saúde e direito ao aborto. Independentemente do resultado, a luta reflete o crescente embate entre princípios religiosos e legislações estaduais em várias partes do país.
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