O benefício mínimo previsto é de R$ 600, mas, com os adicionais, o valor médio do benefício aumenta. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 18,7 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 12,74 bilhões.
Extras e calendário de pagamento antecipado
Além do benefício padrão, há o pagamento de três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, de R$ 50 por parcela, para mães de bebês até seis meses; uma complementação de R$ 50 para gestantes e nutrizes; e um adicional de R$ 50 por filho de 7 a 18 anos, além de R$ 150 para cada criança até 6 anos.
O calendário de dezembro foi antecipado em cerca de dez dias, em virtude das festas de fim de ano, permitindo que os benefícios sejam depositados antes do Natal. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que acompanha as contas digitais do banco.
Pagamento unificado e localidades beneficiadas
Na última segunda-feira (10), beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento de forma unificada, independentemente do NIS. Essa medida alcançou moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, 32 do Paraná, além de cidades em Sergipe, São Paulo, Roraima, Amazonas e Piauí. Entre as cidades paranaenses, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Esses municípios foram afetados por chuvas, estiagens ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações na legislação e regras de proteção
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, benefício voltado a pescadores artesanais que não podem exercer a atividade durante a piracema. A mudança ocorreu por meio da Lei 14.601/2023.
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra possibilita que famílias em busca de emprego recebam metade do benefício por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. Em dezembro, 169,9 mil domicílios deixaram o Bolsa Família e passaram a receber essa ajuda temporária, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Em junho, o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, apenas para famílias que entraram na transição desde então. As demais continuam recebendo metade do benefício por dois anos.
