Nesta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com um montante previsto de R$ 19,5 bilhões. O valor representa um aumento de R$ 2,19 bilhões em relação ao orçamento anterior, de 2025. A aprovação ocorreu durante uma sessão intensa, que incluiu deliberações na Comissão de Finanças e posteriormente no plenário.
Detalhes da votação e emendas parlamentares
A votação do orçamento foi marcada por um esforço conjunto dos deputados, que se mobilizaram para analisar diversas propostas antes do recesso parlamentar. Durante o dia, foram apresentadas 25 emendas pelos parlamentares, que consistiam em sugestões de alteração e melhorias ao texto original. Após discussões e adequações, a aprovação do orçamento foi celebrada, a qual agora segue para a sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Divisão do orçamento entre os poderes
A repartição dos recursos, conforme estabelecido pela Lei Orçamentária, será feita da seguinte forma:
- Poder Executivo: R$ 17 bilhões (Administração Direta e Indireta);
- Poder Legislativo: R$ 718 milhões;
- Poder Judiciário: R$ 1,15 bilhão;
- Ministério Público do Tocantins: R$ 367,4 milhões;
- Defensoria Pública: R$ 258,8 milhões.
As áreas que receberão os maiores investimentos do Poder Executivo serão a saúde, com um total de R$ 3,3 bilhões, e a educação, com R$ 2,7 bilhões. Esses números ressaltam o compromisso do estado em priorizar a melhoria das condições de vida da população tocantinense através de serviços essenciais.
Perspectivas e decisões do legislativo
Além da aprovação do orçamento, a sessão do dia também visou zerar a pauta de projetos pendentes, possibilitando um início de recesso mais organizado. Após o recesso, que se estenderá até janeiro, as atividades legislativas devem voltar em fevereiro de 2026, ocasião em que novas matérias serão avaliadas.
Entre as propostas analisadas na mesma sessão, destacam-se o projeto de reformulação de cargos e carreiras da Polícia Civil e a proposta de teto salarial para os servidores públicos estaduais. Ambas as matérias foram aprovadas, demonstrando um empenho dos deputados em trazer melhorias e garantias aos profissionais da segurança pública e aos servidores do estado.
Impacto na sociedade tocantinense
A aprovação deste orçamento é um marco importante para o Tocantins, pois sinaliza uma proposta robusta para o desenvolvimento social e a melhoria da infraestrutura nos setores essenciais. Com maiores investimentos em saúde e educação, espera-se que a qualidade de vida dos moradores do estado se eleve, refletindo diretamente em indicadores sociais e econômicos.
Os próximos passos exigem atenção tanto do governo quanto da sociedade civil, que deve acompanhar a execução dos recursos e cobrar transparência nas ações governamentais. Esse engajamento é fundamental para que o orçamento aprovado cumpra seu papel de promover o bem-estar da população e desenvolvimento do estado.
Com a sanção pelo governador, o orçamento de 2026 se tornará oficial, permitindo que os órgãos do estado se preparem para a implementação das ações previstas, visando atender as demandas e necessidades da população tocantinense.
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