A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou nesta semana que deu início a um processo de fiscalização que pode culminar na caducidade da concessão da Enel em São Paulo, em decorrência do apagão registrado neste mês de dezembro. A medida faz parte do monitoramento contínuo da companhia após uma série de falhas no fornecimento de energia no estado.
Monitoramento de falhas após apagão de dezembro
Segundo a Aneel, a apuração do episódio ocorrido em 10 de dezembro será conduzida em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O objetivo é verificar se houve reincidência de falhas no restabelecimento do serviço, uma das principais preocupações das fiscalizações anteriores realizadas na concessionária.
O episódio de 10 de dezembro foi avaliado pelo órgão regulador como uma possível reincidência, uma vez que a Enel já enfrenta históricos de interrupções e penalidades, incluindo a maior multa já aplicada no setor elétrico brasileiro, no valor de R$ 165 milhões, que está atualmente suspensa por decisão judicial.
Reunião entre reguladores e autoridades estaduais
Representantes da Aneel participaram de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. No encontro, a agência apresentou o andamento das investigações e as providências adotadas contra a concessionária, buscando assegurar a melhoria na prestação do serviço.
Impacto da fiscalização e possíveis desdobramentos
Se a análise conduzida pela Aneel indicar reincidência ou falhas graves, poderá ser recomendada a caducidade do contrato de concessão da Enel. Essa recomendação, que funciona como uma etapa inicial, será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia para decisão final. Caso essa medida seja adotada, a concessionária poderá perder sua autorização para operar no estado.
Compromisso da Aneel com a regularidade do serviço
Em nota oficial, a Aneel reafirmou que atua em estrita observância ao devido processo legal e ao interesse público, com o objetivo de garantir a adequada prestação do serviço de distribuição de energia aos consumidores de São Paulo.
Desde 2023, a Enel acumula sucessivos episódios de interrupções no fornecimento de energia, levando a multas significativas e a uma atuação mais rigorosa por parte dos órgãos reguladores. A continuidade do processo de fiscalização demonstra o compromisso de assegurar a qualidade do serviço e proteger os direitos dos consumidores.
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