A 3ª Vara Criminal de Brasília proferiu nesta quarta-feira (17/12) a sentença que condena o advogado Frederick Wassef a 1 ano e 9 meses de prisão, em regime aberto, por injúria racial. A decisão está relacionada a um incidente ocorrido em uma pizzaria da capital, onde Wassef ofendeu uma funcionária com declarações racistas.
Entenda o caso
O episódio remonta a novembro de 2020, quando o advogado, conhecido por ter atuado na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fez comentários depreciativos à atendente que o atendia. Conforme relatos, Wassef teria dito: “não quero ser atendido por você […]. Você é negra, tem cara de sonsa e não vai saber anotar meu pedido”.
No entanto, as ofensas não pararam por aí. Em uma reclamação sobre o atendimento, o advogado dirigiu insultos à mulher, dizendo: “Você é uma macaca. Você come o que te derem”. Esses atos resultaram em uma denúncia formal apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), que levou à sua condenação.
Decisão judicial fundamentada
Embora Wassef tenha negado as acusações, o juiz Omar Dantas Lima fundamentou a decisão com base no testemunho da vítima e em depoimentos que corroboraram sua versão. O magistrado argumentou que “algumas expressões carregam em si um significado ofensivo inequívoco”, destacando o insulto dirigido à funcionária.
“O conjunto probatório confirmou que o réu desqualificou Danielle em razão da cor de sua pele na noite do dia 08/11/2020. O insulto de ‘macaca’, direcionado à ofendida, feriu a dignidade dela”, afirmou o juiz em sua decisão.
Além disso, Lima ressaltou que o uso de expressões com o intuito de denegrir é o elemento que caracteriza o crime de injúria racial, o qual não depende da produção de um resultado material para sua consumação. “Trata-se de delito formal, pois independe da produção de um resultado naturalístico para sua consumação. O crime é doloso e exige a finalidade especial de atingir a honra subjetiva da vítima”, concluiu o magistrado.
Penas e consequências
Wassef, sendo réu primário, teve sua pena substituída por duas medidas restritivas de direitos, podendo recorrer em liberdade. Além disso, foi condenado ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais à vítima. Este desdobramento reflete uma tentativa de responsabilização e reparação pela humilhação sofrida pela atendente.
Apesar da condenação por injúria racial, o advogado foi absolvido das acusações de racismo e de vias de fato relacionadas a incidentes ocorridos em outubro de 2020, que também envolveram a mesma vítima. O Ministério Público, ao avaliar as provas nesse caso, solicitou a absolvição de Wassef, entendimento que foi acatado pela Justiça.
Reação dos advogados de Wassef
A defesa de Wassef, representada pelos advogados Cleber Lopes e Murilo de Oliveira, manifestou-se em nota afirmando que receberam a sentença com serenidade e destacaram que ela reconheceu a inocência do advogado na maioria dos fatos. Eles afirmaram que buscarão a absolvição integral perante o Tribunal de Justiça, confiantes de que as provas apresentadas demonstram a inconsistência das acusações.
Esse caso não apenas coloca em evidência a questão do racismo no Brasil, mas também ressalta a importância da responsabilização frente a comportamentos discriminatórios, independentemente da posição social ou profissão do ofensor.
Com essa condenação, espera-se que o sistema judiciário continue a dar passos firmes na luta contra a discriminação racial, promovendo a dignidade de todos os cidadãos.
