Na terça-feira (16), o 1º Congresso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da Primeira Instância Federal e Estadual realizou 17 sessões deliberativas que resultaram na aprovação de 144 enunciados, divididos em quatro eixos temáticos: direito público, privado, penal e processual civil. Outros 22 enunciados foram inadmitidos ou considerados prejudicados.
Debates e deliberações no Congreso do STJ
O evento, que começou na segunda-feira (15) e vai até esta quarta-feira (17), acontece na sede do tribunal e é transmitido ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube. Os debates abrangem temas relevantes para a justiça brasileira, promovendo consenso e orientações para futuras ações judiciais.
Principais temas por eixo no direito público
No eixo de direito público, os temas discutidos incluíram direito ambiental, Fazenda Pública, execução fiscal, direitos fundamentais, pessoas vulneráveis e direito previdenciário. As propostas visam esclarecer pontos controvertidos e uniformizar entendimentos.
Aspectos de direito privado
Dentro do direito privado, os debates abordaram questões de direito do consumidor, direito de família, sucessões, direito digital e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, refletindo desafios contemporâneos na relação entre cidadãos e empresas.
Enunciados sobre direito penal
Na esfera penal, os participantes analisaram temas como provas, ampla defesa, medidas cautelares, dosimetria de pena, execução penal e teoria do crime, buscando consolidar boas práticas e procedimentos justos.
Dialogando com o direito processual civil
Já no eixo de direito processual civil, destaque para debates sobre litigância abusiva, autocomposição, processos estruturais, cumprimento de sentença e juizados especiais, enfatizando a busca por uma justiça mais célere e eficiente.
Os interessados podem conferir as listas completas das propostas de enunciados pré-aprovadas e admitidas para discussão.
Além disso, mais fotos do evento estão disponíveis no Flickr do STJ, e a programação detalhada pode ser acessada na página oficial do evento.
Assista aos debates do segundo dia no vídeo abaixo:
