No dia 16 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Teresina aprovou os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Este pacote orçamentário, enviado pela Prefeitura, prevê uma receita estimada em R$ 6,08 bilhões, com gastos correspondentes. Porém, a votação foi marcada por um forte protesto de servidores municipais, que clamam por melhores condições salariais.
Protesto dos servidores municipais
Durante a sessão plenária — a última antes do recesso legislativo —, o vereador João Pereira, do PT, apresentou uma emenda visando equiparar o salário mensal dos servidores ao salário mínimo, hoje fixado em R$ 1.518. Essa emenda, no entanto, não foi incluída na proposta final da LOA, gerando revolta entre os trabalhadores. Uma lei sancionada em junho previa o pagamento do mínimo, mas isso seria realizado por meio de complementações, algo que os servidores contestam, alegando que não é suficiente.
A Câmara também aprovou um requerimento para discutir a questão salarial com o prefeito Silvio Mendes, do União Brasil, no próximo mês de janeiro, a fim de buscar soluções para a insatisfação da categoria.
Entendendo a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual
A LOA é um instrumento fundamental que define as estimativas de arrecadação e os gastos do governo para um ano específico, detalhando as despesas e ações de cada área. O PPA, por sua vez, é um planejamento de médio prazo, que estabelece objetivos e investimentos do governo para um período de quatro anos. Neste contexto, a LOA orienta anualmente as prioridades que o PPA quer atingir.
Dentro dos R$ 6,08 bilhões previstos na lei orçamentária, há a obrigação constitucional de que a Prefeitura destine 25% dos recursos para a educação e 15% para a saúde, áreas fundamentais para o bem-estar da população teresinense.
Alterações no orçamento e novos investimentos
Segundo Joaquim Caldas (PT), relator da LOA na Câmara, o orçamento enviado pela Prefeitura sofreu poucas alterações significativas. Entre as mudanças, destaca-se a realocação de R$ 800 mil para a criação de um novo Conselho Tutelar e o apoio aos blocos de rua durante o Carnaval.
“Vamos criar o oitavo Conselho Tutelar, que precisa de reformas na infraestrutura, com R$ 300 mil. Outra novidade é que, como a Prefeitura não teve condições de realizar o Carnaval, transferimos R$ 500 mil para a revitalização dos blocos de rua”, explicou Joaquim, ressaltando a importância desses investimentos para fortalecer o atendimento à infância e dinamizar as festividades locais.
Além das iniciativas voltadas ao Conselho Tutelar, a prefeitura ainda planeja aplicar recursos em obras de engenharia, regularização fundiária, asfaltamento e melhorias na iluminação pública. Essas ações são essenciais para garantir uma infraestrutura digna à população e promover a qualidade de vida em Teresina.
Impacto social e as demandas dos trabalhadores
A insatisfação dos servidores reflete uma preocupação mais ampla com a qualidade do serviço público e a necessidade de valorização dos trabalhadores. O protesto tem como pano de fundo a defesa de direitos básicos e por uma remuneração justa, essencial para a sobrevivência e dignidade de quem trabalha em funções públicas. A Câmara Municipal, portanto, tem o desafio de considerar essas demandas ao negociar com o Executivo e planejar ações que atendam tanto às necessidades da cidade quanto às dos servidores.
Com a aprovação da LOA e do PPA, as expectativas para 2026 são de que avanços sejam feitos em diversas áreas, mas, ao mesmo tempo, a pressão social crescente demonstra que o caminho a ser percorrido ainda demanda negociações e comprometimentos entre todos os setores envolvidos.
O ano de 2026 pode ser um marco na luta por direitos e pela valorização do funcionalismo em Teresina, e o engajamento da população e dos servidores será fundamental para determinar o desfecho dessas mobilizações.
Para mais detalhes sobre a situação orçamentária e as reivindicações dos servidores, acesse aqui.
