O projeto de lei que busca garantir uma arrecadação adicional de pelo menos R$ 20 bilhões para o próximo ano foi apresentado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados. A proposta inclui a elevação de impostos sobre apostas, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP), além de reduzir incentivos fiscais concedidos às empresas de lucro presumido.
Medidas de aumento de arrecadação e cortes de incentivos
O texto, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a elevação da tributação de bets, fintechs e o JCP, como forma de compensar a frustração na arrecadação estimada em cerca de R$ 20 bilhões para 2025. Após intensas negociações, o projeto foi atualizado para limitar o corte de benefícios fiscais às empresas com faturamento anual até R$ 5 milhões, reduzindo o impacto de R$ 19,9 bilhões para aproximadamente R$ 17,5 bilhões.
Principais mudanças tributárias no projeto de lei
Aumento de impostos sobre bets
O imposto cobrado sobre a receita bruta das casas de apostas passará de 12% para 15%, de forma linear, com uma elevação de 1 ponto percentual ao ano até 2028, de acordo com o texto. Segundo a proposta, a medida visa aumentar a arrecadação e regularizar o setor, uma das apostas do governo para reforçar as receitas.
Tributação das fintechs
Para as fintechs, o projeto propõe a elevação da alíquota do CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de 9% para 12% em 2025, atingindo 15% a partir de 2028. As fintechs de maior porte, atualmente com alíquota de 15%, passariam a pagar 17,5% em 2026 e 20% em 2028, buscando aumentar a arrecadação do setor financeiro.
Cobrança de JCP
O imposto sobre distribuição de juros sobre capital próprio (JCP), que representa uma forma de remuneração aos acionistas, elevará sua alíquota de 15% para 17,5%, contribuindo para a ampliação das receitas para o Tesouro.
Negociações e impacto no orçamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram ativamente das negociações para aprovar o projeto, que deve ser votado ainda nesta terça-feira. Haddad destacou que o governo necessita de R$ 20 bilhões para fechar o orçamento de 2026, considerando a previsão inicial de arrecadação com a versão original do projeto.
Segundo Haddad, “o volume de recursos necessário para fechar a peça orçamentária é da ordem de R$ 20 bilhões”. As discussões envolvem a possibilidade de ajuste no projeto, buscando equilibrar a arrecadação adicional com o impacto às empresas, especialmente às de médio porte.
Contexto e próximos passos
O setor econômico considera essencial a aprovação dessas medidas para evitar riscos de déficit no próximo ano e assegurar o cumprimento da meta de superávit de 0,25% do PIB, estimada em R$ 34 bilhões. Sem os recursos adicionais, há risco de cortes nos investimentos públicos e emendas parlamentares, o que pode afetar programas essenciais.
O projeto foi negociado intensamente durante o dia, com o governo tentando alinhar os interesses do Congresso às suas necessidades fiscais. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda nesta terça, antes do recesso parlamentar.
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