O Programa de Recuperação de Créditos Tributários, conhecido como REFIS 2025, ganhou mais tempo para adesão por parte dos contribuintes do estado do Piauí. A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) anunciou a prorrogação do prazo, que agora se estende até o dia 26 de dezembro. Essa iniciativa visa facilitar a regularização de pendências fiscais, oferecendo a oportunidade para cidadãos e empresas acertarem suas contas com a administração pública.
Benefícios e condições do REFIS 2025
Esta medida é uma boa oportunidade para aqueles que desejam reduzir sua carga tributária. Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, a adesão ao programa pode resultar em descontos significativos, que podem chegar até 95% em determinados casos, como no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento do Detran.
“Esse benefício é concedido para uma redução de até 95% dos débitos”, destacou o secretário, alertando ainda que o volume de adesão tem sido expressivo, o que, por vezes, tem dificultado o atendimento a todos os contribuintes que buscam regularizar suas situações.
Detalhes sobre os impostos abrangidos
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Para o ICMS, as parcelas podem ser divididas em até 60 vezes. O desconto máximo, dependendo do parcelamento escolhido, pode alcançar 95%. O contribuinte interessado pode acessar mais informações e realizar a adesão através do site da Sefaz.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Taxa de Licenciamento do Detran
Em relação ao IPVA e à taxa de licenciamento, também é possível obter um desconto que pode chegar a 95%. O parcelamento, nesse caso, pode ser feito em até 12 vezes. Para quitar essas dívidas, é necessário acessar o site da Sefaz, enquanto a regularização de débitos do Detran deve ser feita diretamente no site do Departamento.
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
Para o ITCMD, a negociação deve ser feita presencialmente em uma agência da Sefaz. Assim como nos outros casos, o pagamento pode ser parcelado em 12 vezes, com o mesmo desconto máximo de 95% disponível.
Importância da regularização fiscal
A adesão ao REFIS não traz apenas alívio financeiro aos contribuintes, mas também contribui para a saúde fiscal do estado. A redução da inadimplência é essencial para fortalecer a arrecadação e permitir que o governo estadual tenha mais recursos para investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Além dos benefícios financeiros, regularizar a situação fiscal pode evitar problemas futuros, como a restrição na emissão de certidões e impedimentos na participação em licitações públicas. As condições oferecidas pelo REFIS 2025 são, portanto, uma chance imperdível para todos que desejam pôr suas dívidas em dia antes do término do ano.
Para mais detalhes sobre o REFIS 2025 e o processo de adesão, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Piauí ou consultar diretamente a instituição. Lembre-se: o prazo é limitado e termina no dia 26 de dezembro. Não perca essa oportunidade!
Se deseja mais informações sobre o REFIS 2025 e suas condições, acesse o link da fonte: REFIS 2025 Piauí.
