O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (16/12) que o Congresso Nacional está “bastante bem informado” sobre os cenários relacionados ao Projeto de Lei (PL) dos benefícios tributários, que prevê cortes em incentivos fiscais.
Apresentação de cálculos e cenários ao Congresso
Segundo Haddad, todas as estimativas e possibilidades foram entregues aos parlamentares para que possam tomar uma decisão consciente. O objetivo é que o projeto, que deve aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões, seja votado ainda nesta terça na Câmara dos Deputados, e na quarta-feira (17/12) no Senado Federal.
Impacto na meta fiscal de 2026
O ministro ressaltou que a medida é fundamental para o cumprimento da meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB, que equivale a cerca de R$ 34 bilhões. “Este aumento na arrecadação é necessário para fechar o orçamento e garantir a sustentabilidade das contas públicas”, afirmou.
Necessidade de votação rápida
Haddad destacou a urgência de aprovar o projeto até o final do dia, para que o texto possa ser apreciado pelo Senado na quarta. Ele explicou que há propostas de despesas que estão no orçamento, mas sem fontes de compensação, o que torna essencial a aprovação célere para evitar desequilíbrios fiscais.
“As demonstrações de cálculos e simulações foram entregues para que a decisão seja baseada em números sólidos, com a devida coerência com a LDO”, afirmou o ministro durante entrevista em Brasília.
Simulações e propostas de tributação
O ministro informou que diversas simulações foram enviadas ao Congresso, incluindo a tributação de apostas de jogos (bets) e fintechs. “Estive mais cedo no Congresso para conversar com os líderes, e todos os cenários foram apresentados ao final do dia conforme solicitado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)”, acrescentou Haddad.
Perspectivas para a votação e o orçamento de 2026
Embora a expectativa seja de que o orçamento seja votado até quinta-feira (18/12), Haddad reforçou que a decisão final cabe ao Congresso Nacional, que analisa os diferentes cenários apresentados e avalia a viabilidade do projeto frente ao cumprimento das metas fiscais.
Mais detalhes sobre as estimativas e o conteúdo do projeto podem ser consultados no link da fonte.
