O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando a inclusão de um aumento de impostos sobre casas de apostas online (bets) e empresas de tecnologia financeira (fintechs) no projeto de cortes de benefícios tributários, que está na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16/12). Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Casa, afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está conduzindo as negociações.
A proposta do governo e suas implicações
A equipe econômica do governo já tenta o aumento nas alíquotas de impostos desde o primeiro semestre, quando foi editada a Medida Provisória 1303/2025. Esta MP aumentou a alíquota das bets para 18% e propôs equiparar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs à dos bancos. Contudo, a proposta foi adiada em outubro e perdeu validade na Câmara.
Face a essa situação, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou o projeto de lei 5473/2025, que retoma a tributação sobre as bets e fintechs. De acordo com a proposta, as casas de apostas teriam um aumento gradual nas alíquotas, começando em 15% em 2026 e chegando a 18% em 2028, contra os 12% atuais. As fintechs teriam um aumento similar, passando de 9% para 12% em 2026 e, posteriormente, para 15% em 2028.
Tramitação e desafios legais
O projeto de lei foi relatado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Isso significa que, uma vez aprovado, ele poderia ir direto para a Câmara, porém espera-se que o PL que foi apresentado tenha prioridade na deliberativa.
A estratégia do governo para acelerar a aprovação deste aumento de impostos é crucial, especialmente em um momento em que a mobilização política está em alta, e o governo enfrenta críticas no Congresso. Manifestantes já foram às ruas, protestando contra votações consideradas impopulares, como o PL da Dosimetria, demonstrando um clima de tensão no ambiente político.
O impacto na arrecadação e as preocupações fiscais
Eduardo Braga, em conversa com interlocutores, afirmou que não vê problemas em incluir o aumento de impostos sobre bets e fintechs no projeto de cortes tributários. A proposta de lei complementar (PLP) 128/2025 sugere um corte de 10% sobre isenções fiscais, sendo considerada essencial para que o governo equilibre suas contas em um ano pré-eleitoral. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 20 bilhões. A não aprovação deste projeto pode resultar em contigenciamentos que afetariam o Orçamento, inclusive emendas parlamentares, durante o ano eleitoral.
Possibilidade de uma nova medida provisória
Caso a inclusão das medidas de aumento de impostos sobre bets e fintechs seja excluída do projeto de benefícios fiscais em discussão, o governo já planeja a possibilidade de editar uma nova medida provisória. A Constituição Federal veda a reedição de uma MP já rejeitada ou caducada na mesma sessão legislativa, logo, a expectativa é que, se necessário, uma nova MP possa ser apresentada no início do próximo ano.
À medida que a discussão avança, todos os olhos se voltam para o Congresso, onde a repercussão das decisões tomadas pode ressoar diretamente nas finanças nacionais e na população em geral.
