A base governista na Câmara dos Deputados está empenhada na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe um corte de 10% sobre os benefícios tributários concedidos. Essa iniciativa é vista como essencial para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consiga equilibrar as contas públicas para o próximo ano.
Detalhes do Projeto de Lei Complementar
O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), já passou pela Comissão de Finanças e Tributação e, para ser votado antes do encerramento do ano legislativo, precisa ser apensado a uma proposta em tramitação no plenário. Entre as principais disposições do PLP 128/2025, estão:
- Um corte escalonado de pelo menos 5% em todos os benefícios federais em 2025 e um adicional de 5% em 2026;
- Os percentuais poderão variar de acordo com o setor, desde que respeitem o limite mínimo estabelecido;
- Microempresas, partidos políticos, sindicatos, áreas de livre comércio, zonas francas, além de programas de concessão de bolsas de estudo e assistência social, estarão isentos do corte;
- É vedada a concessão de novas isenções fiscais ou a prorrogação das já existentes, exceto se forem acompanhadas pela redução equivalente de outros benefícios semelhantes.
Apoio necessário para aprovação
Na última segunda-feira (8/12), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou o deputado federal Aguinaldo Ribeira (PP-PB) como relator da proposta. Motta se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para discutir a urgência da proposta, que é crucial para o governo, podendo gerar cerca de R$ 20 bilhões em receitas adicionais para o próximo ano.
Risco de contingenciamento orçamentário
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), destacou os riscos que a não aprovação do projeto pode acarretar. Segundo ele, a rejeição da medida poderá resultar em contingenciamentos no Orçamento e, potencialmente, afetar emendas parlamentares em um ano de eleições. Farias afirmou: “Queremos agora salvar um pouco esse final de ano com a votação, principalmente dos benefícios tributários. A Câmara deve entender que esse projeto é importante para fechar o orçamento do próximo ano. Se esse projeto não for aprovado, as consequências serão claras; não é retaliação do governo, mas sim o contingenciamento de verbas de programas sociais e a limitação das emendas parlamentares. Se não tivermos esse entendimento, a situação se agravará, pois precisamos de R$ 20 bilhões para equilibrar a peça orçamentária.”
Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para discutir essa proposta, o governo intensifica os esforços para garantir o apoio necessário para a aprovação. As medidas adotadas visam não apenas estabilizar a economia, mas também assegurar os direitos dos cidadãos que dependem de programas sociais, os quais poderão ser diretamente impactados se o PLP 128/2025 não for aprovado.
Conclusão
O PLP 128/2025 se tornou uma questão central na agenda legislativa. Com a perspectiva de cortes significativos nos benefícios tributários, será crucial observar a mobilização dentro do Congresso e o posicionamento de diferentes partidos. O futuro do orçamento federal e do financiamento de programas essenciais depende da aprovação dessa legislação, que já se configura como um dos principais desafios para a atual administração. A discussão em plenário promete ser acirrada e cheia de implicações para o cenário político e econômico do Brasil em 2025.
