A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta nesta segunda-feira (15) o projeto de lei que proíbe o uso de maconha, em todas as suas formas, em ambientes coletivos, públicos ou privados . Para o autor da matéria, deputado Henrique Pires (MDB), a proposta tem o objetivo de proteger a saúde pública.
A proposição considera ambientes coletivos aqueles “com circulação ou presença simultânea de pessoas, a exemplo de vias e praças, parques, estádios, escolas, hospitais, repartições, terminais, meios de transporte coletivo, repartições privadas de acesso público, condomínios e áreas comuns de clubes”.
As penalidades podem ser advertência, multa de até R$ 2.370,00 para consumidores e de até R$ 23.700 para os estabelecimentos e interdição temporária desses locais. No mínimo 50% do valor arrecadado com essas penas será destinado a programas de prevenção e acolhimento de usuários, bem como a ações de segurança viária e educação para o trânsito.
“O projeto busca proteger a coletividade, prevenir acidentes, reduzir custos hospitalares e reforçar valores sociais de responsabilidade. A destinação das multas (art. 7º) aos programas de prevenção e acolhimento garante que o valor arrecadado retorne em benefício social direto, transformando a sanção em instrumento educativo e de saúde pública”, afirma Henrique Pires.
