Neste domingo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião com o departamento jurídico da Casa para debater a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão anula a manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli e determina sua cassação, conforme já havia sido decidido anteriormente pela Corte.
Prazo e implicações da decisão
Hugo Motta revelou ao jornal O GLOBO que tem até segunda-feira para chegar a uma conclusão sobre a situação de Zambelli. O presidente destaca a necessidade de orientação jurídica sobre as medidas que podem ser tomadas em relação à deputada. O prazo estipulado por Moraes para o cumprimento da ordem é de 48 horas, que Motta acredita terminará nesta segunda-feira, englobando o fim de semana.
Na sexta-feira, a decisão do ministro que pede a cassação foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Apesar de haver uma clara necessidade jurídica de seguir a ordem, aliados de Motta consideram essencial a reunião com a equipe jurídica para fornecer uma resposta política ao impasse. É importante mencionar que, em plenário, a Câmara dos Deputados não alcançou o número mínimo de votos para cassar Zambelli; conforme a colunista Malu Gaspar, Motta havia se comprometido com ministros do STF a efetivar a cassação da parlamentar.
Resposta política e os próximos passos
Os aliados de Motta sugerem que a consulta ao departamento jurídico tem também o objetivo de demonstrar à oposição que a presidência da Câmara se esforçou para respeitar a decisão anterior que absolveu Zambelli. A expectativa entre sua equipe é de que a cassação da deputada seja confirmada e que o suplente Adilson Barroso assuma o cargo.
Segundo Moraes, a votação realizada pela Câmara, que decidiu preservar o mandato da deputada, foi uma “clara violação” da Constituição. O ministro classificou a deliberação como um “ato nulo”, devido à evidência de inconstitucionalidade, pois infringiu princípios fundamentais como a legalidade e a moralidade. Moraes ressaltou que a Constituição Federal confere ao Judiciário a responsabilidade de determinar a perda de mandato parlamentar em casos de condenação criminal transitada em julgado, cabendo apenas à Mesa da Câmara formalizar a perda por meio de um ato administrativo.
A posição do STF e a influência nos tramites futuros
O magistrado, que relator da ação que culminou na condenação de Zambelli, também observou que a votação da Câmara frente à sua decisão contrariou uma série de precedentes do STF sobre o tema. Esse entendimento se consolidou desde 2012, após o julgamento da Ação Penal 470, conhecido como “mensalão”, onde ficou estabelecido que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato.
Vale mencionar que a cassação de Zambelli ocorre após a Câmara ter rejeitado, em uma votação noturna, o pedido de perda de mandato devido à falta do quórum constitucional necessário de 257 votos. A votação, que aconteceu na madrugada de quinta-feira, foi controversa e evidenciou divisões internas no legislativo.
Reações e a percepção da decisão no cenário político
De acordo com O GLOBO, a decisão que manteve o mandato de Zambelli foi vista como “inaceitável” por ministros do STF, que a interpretaram como uma tentativa de deslegitimar a Corte. Esses magistrados, que foram consultados de maneira reservada, já discutiam a possibilidade de que novas medidas fossem tomadas pelo tribunal em resposta à situação.
O desfecho desse caso tem o potencial de influenciar profundamente as relações entre o Judiciário e o Legislativo, além de impactar a percepção pública sobre o funcionamento das instituições democráticas no Brasil. Conforme as próximas decisões forem reveladas, o cenário político pode passar por mudanças significativas, especialmente no que diz respeito à confiança da população nas suas representações e na justiça.
