O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou, neste domingo (14/12), que a renúncia do mandato parlamentar da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não foi “improvisada” e partiu de uma decisão “estratégica”. Segundo o político, a renúncia foi uma forma de preservar os direitos políticos da parlamentar.
Carla Zambelli oficializou sua desistência do cargo de Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados neste domingo, uma informação confirmada por nota divulgada pela própria Casa. A renúncia é interpretada como uma tentativa de evitar a cassação de seu mandato, já que ela se encontra atualmente presa na Itália.
A estratégia da renúncia
Em uma análise da situação, Sóstenes afirmou: “A renúncia não foi improvisada nem emocional. Foi uma decisão estratégica diante de uma decisão vergonhosa do STF, que ignorou o devido processo legal e avançou sobre garantias constitucionais básicas”. Ele ressaltou que ao renunciar antes da conclusão da cassação, Zambelli preserva direitos, amplia possibilidades de defesa e evita os efeitos mais graves de um julgamento claramente politizado, ganhando margem jurídica para buscar sua liberdade e permanecer na Itália.
“Isso não é fuga. É cálculo jurídico em um ambiente de exceção. Quando a Corte perde a imparcialidade, a estratégia passa a ser a única forma de proteção contra o arbítrio”, acrescentou o líder do PL.
Vale lembrar que a última quinta-feira (11/12) foi marcada pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que anulou a deliberação da Câmara que rejeitava a cassação de Zambelli, determinando a perda imediata do mandato da parlamentar.
Contexto jurídico e condenação
Na votação em plenário, 227 parlamentares se manifestaram a favor da cassação, enquanto 110 foram contrários e 10 se abstiveram. O resultado, no entanto, não alcançou os 257 votos necessários para a cassação, levando ao arquivamento da representação. O despacho de Moraes, todavia, reverteu o desfecho da decisão anterior, complicando a situação da deputada.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, em decorrência de sua participação na invasão, juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde julho, a parlamentar está presa na Itália após fugir do Brasil. Durante sua detenção, Zambelli não pode votar ou exercer o mandato, que até então estava mantido pela Câmara.
A decisão de Moraes apontou que a deliberação da Casa foi realizada em clara violação ao que está disposto na Constituição Federal, destacando um “ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”. O ministro também ponderou que, de acordo com a Constituição, é o Poder Judiciário que deve determinar a perda do mandato de um parlamentar condenado em caráter criminal.
O futuro da vaga na Câmara
Com a formalização da renúncia, a movimentação na Câmara dos Deputados seguiu rapidamente: o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para ocupar a vaga deixada por Zambelli. Essa medida está de acordo com o regimento interno da Casa e a legislação eleitoral, conforme comunicado oficial da Secretaria-Geral da Mesa.
Conclusão
A renúncia da deputada Carla Zambelli representa um momento crítico na política brasileira, destacando tensões entre os diversos poderes da República e levantando questões sobre os direitos políticos e a justiça no país. O desdobramento dos eventos a partir de agora será observado de perto, tanto pela opinião pública quanto pelos especialistas em Direito.
