A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente, neste domingo (14/12), sua renúncia ao mandato à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Na carta de renúncia enviada ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a parlamentar faz críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda imediata do mandato.
Suplente assume vaga deixada por Zambelli
Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta, determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá tomar posse e ocupar a vaga deixada por Zambelli, conforme prevê o regimento interno e a legislação eleitoral.
A deputada inicia sua carta afirmando que a Câmara dos Deputados cumpriu integralmente seu papel constitucional ao analisar o processo de cassação. Segundo ela, o procedimento previsto no artigo 55 da Constituição foi respeitado, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
“No curso desse procedimento, foi elaborado um relatório pelo Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Deputado Diego Garcia, demonstrando, de forma técnica e fundamentada, que não existem provas jurídicas aptas a sustentar a perda do meu mandato”, escreveu Zambelli.
A parlamentar mencionou o resultado da votação em plenário, quando a cassação não alcançou os 257 votos necessários e, por isso, a representação foi arquivada. Para ela, a decisão dos deputados confirmou que “não havia fundamento jurídico legítimo para suprimir um mandato conferido por quase um milhão de brasileiros”. No texto, afirma que aquele resultado representou a defesa da soberania do voto e dos limites do poder punitivo do Estado.
Renúncia em meio a críticas
Em sua carta, Zambelli criticou a posterior decisão do STF que anulou o entendimento da Câmara, determinada por Alexandre de Moraes. Segundo ela, sua renúncia não se deu por “medo, fraqueza ou desistência”, mas para registrar que um mandato legitimado por quase um milhão de votos foi interrompido apesar do reconhecimento formal da inexistência de provas para sua cassação.
“Este gesto não é rendição. É registro histórico. A democracia não se resume às urnas; ela vive no respeito às instituições e na coragem de registrar a verdade.”
Direcionando-se aos eleitores, Zambelli destacou que “ideias não se cassam” e que a “vontade popular não se apaga”. Ela encerrou sua declaração afirmando: “A verdade foi dita, a história foi escrita e a consciência permanece livre.”
Decisão do STF e suas consequências
A renúncia de Carla Zambelli ocorre após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, no STF, que determinou a perda imediata do mandato da deputada. Embora a Câmara tenha votado a cassação, o placar não atingiu o número mínimo de votos exigidos. O ministro entendeu que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato.
Além disso, Moraes ressaltou que a Constituição Federal determina que é o Poder Judiciário quem decide sobre a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente. Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de reclusão por participar da invasão, junto com um hacker, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está presa na Itália depois de fugir do Brasil.
Como presa, a parlamentar não pode votar ou exercer o mandato, que até então era mantido por decisão da Câmara. A situação de Zambelli levanta questões sobre a confiança e a integridade das instituições eleitorais no Brasil, especialmente em momentos de crise política.
Esse caso não só destaca a complexidade da relação entre os poderes Legislativo e Judiciário, mas também a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre a democracia e a representação popular no país.
